[{"Id":"539","Numero":"576","Data":"2026-07-21","Descricao":"“ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 29 DE MAIO DE 2014, PARA INCLUIR O CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/539"},{"Id":"538","Numero":"575","Data":"2026-07-21","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/538"},{"Id":"537","Numero":"574","Data":"2026-07-09","Descricao":"“DENOMINA DE \"PRAÇA DOS ROMEIROS IRMÃOS FERREIRA BONFIM - BERNARDINO E MANOEL\" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/537"},{"Id":"536","Numero":"573","Data":"2026-07-02","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/536"},{"Id":"535","Numero":"572","Data":"2026-06-26","Descricao":"“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/535"},{"Id":"534","Numero":"571","Data":"2026-06-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE IPAUMIRIM.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/534"},{"Id":"533","Numero":"570","Data":"2026-05-26","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 484/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE - ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/533"},{"Id":"532","Numero":"569","Data":"2026-05-18","Descricao":"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/532"},{"Id":"531","Numero":"568","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DOS VALORES DOS CONTRATOS DE RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ/CE, ESTABELECE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PROGRAMA, FIXA LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/531"},{"Id":"530","Numero":"567","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL, PANSEXUAL, NÃO-BINÁRIAS DE IPAUMIRIM (CMDLGBTQIAPN+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.camaraipaumirim.ce.gov.br/leis/530"}]