| 576 | 21/07/2026 | “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 29 DE MAIO DE 2014, PARA INCLUIR O CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 575 | 21/07/2026 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 2026 | LEIS |
| 574 | 09/07/2026 | “DENOMINA DE "PRAÇA DOS ROMEIROS IRMÃOS FERREIRA BONFIM - BERNARDINO E MANOEL" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2026 | LEIS |
| 573 | 02/07/2026 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | 2026 | LEIS |
| 572 | 26/06/2026 | “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2026 | LEIS |
| 571 | 09/06/2026 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE IPAUMIRIM. | 2026 | LEIS |
| 570 | 26/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 484/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE - ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 569 | 18/05/2026 | RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. | 2026 | LEIS |
| 568 | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DOS VALORES DOS CONTRATOS DE RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ/CE, ESTABELECE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PROGRAMA, FIXA LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 567 | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL, PANSEXUAL, NÃO-BINÁRIAS DE IPAUMIRIM (CMDLGBTQIAPN+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 566 | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 565 | 11/05/2026 | INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE IPAUMIRIM. | 2026 | LEIS |
| 564 | 05/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL BNB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 563 | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 562 | 13/04/2026 | DENOMINA DE "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI LUZANIRA FERREIRA DE FREITAS" O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATUALMENTE EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 561 | 02/03/2026 | DENOMINA DE “QUADRA POLIESPORTIVA LICODEMA E BRAION” O EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 560 | 20/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 559 | 20/02/2026 | REAJUSTA O PISO SALARIAL INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 558 | 20/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 557 | 13/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEIS |
| 556 | 05/02/2026 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, A SER CELEBRADO NO DIA 18 DE SETEMBRO. | 2026 | LEIS |
| 555 | 19/12/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRÁVES DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IPAUMIRIM-FACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 554 | 17/12/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 484/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE-ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 553 | 09/12/2025 | DENOMINA DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ | 2025 | LEIS |
| 552 | 09/12/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 155/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 456/2023, DE 1ª DE ABRIL DE 2013. | 2025 | LEIS |
| 551 | 28/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÚBLICO CNH POPULAR. | 2025 | LEIS |
| 550 | 18/11/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2017 ? CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUÁ-LA ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 2025. | 2025 | LEIS |
| 549 | 06/11/2025 | DENOMINA QUE A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO SERRA DE AREIA LEVE O NOME DO SENHOR VANDERLEY PEDRO DA SILVA (VANVAN). | 2025 | LEIS |
| 548 | 30/10/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 547 | 02/10/2025 | DENOMINA OS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2025 | LEIS |
| 546 | 02/10/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 545 | 26/09/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. | 2025 | LEIS |
| 544 | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ ? ESTADO DO CEARÁ, À SUA PRÓPRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 543 | 29/08/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 542 | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEIS |
| 541 | 15/08/2025 | CRIA CARGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 540 | 31/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DECORRENTES DAS LEIS MUNICIPAIS 360/2021 E 361/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 539 | 22/07/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATIVIDADE-MEIO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS . | 2025 | LEIS |
| 538 | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRO SUL (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 537 | 30/06/2025 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | 2025 | LEIS |
| 536 | 25/06/2025 | DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ? REFIS MUNICIPAL. | 2025 | LEIS |
| 535 | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE CRUZAM O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 2025 | LEIS |
| 534 | 09/06/2025 | DENOMINA A NOVA GARAGEM MUNICIPAL DE: GARAGEM FRANCISCO BATISTA ROLIM (QUETINHO). | 2025 | LEIS |
| 533 | 09/06/2025 | INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 532 | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 531 | 02/06/2025 | DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 2025 | LEIS |
| 530 | 02/06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE. | 2025 | LEIS |
| 529 | 15/05/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE. | 2025 | LEIS |
| 528 | 30/04/2025 | DENOMINA O PRÉDIO CONSTRUÍDO ANEXO AO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS. | 2025 | LEIS |
| 527 | 30/04/2025 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 526 | 10/04/2025 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AROEIRA. | 2025 | LEIS |
| 525 | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA. | 2025 | LEIS |
| 524 | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 081/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. | 2025 | LEIS |
| 523 | 28/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IPAUMIRIM - CEARÁ (FMMAI) E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2025 | LEIS |
| 522 | 28/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2025 | LEIS |
| 521 | 26/03/2025 | DECLARA FERIADO NO DISTRITO DE CANAÚNA O DIA 07 DE AGOSTO DE CADA ANO. | 2025 | LEIS |
| 520 | 26/03/2025 | DECLARA FERIADO NO DISTRITO DE AROEIRA O DIA 17 DE SETEMBRO DE CADA ANO. | 2025 | LEIS |
| 519 | 26/03/2025 | INSTITUI O DIA 11 DE DEZEMBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2025 | LEIS |
| 518 | 26/03/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º,DA LEI Nº 126/1991,DE 31 DE OUTUBRO DE 1991. | 2025 | LEIS |
| 517 | 18/03/2025 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 342/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 516 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2025 | LEIS |
| 515 | 28/02/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS |
| 514 | 28/02/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | 2025 | LEIS |
| 513 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2025 | LEIS |
| 512 | 20/02/2025 | PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2025 | LEIS |
| 511 | 20/02/2025 | REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2025 | LEIS |
| 510 | 13/02/2025 | TORNA O DIA 20 DE DEZEMBRO FERIADO DISTRITAL EM ALUSÃO À DATA DE CRIAÇÃO DO DISTRITO FELIZARDO. | 2025 | LEIS |
| 509 | 23/01/2025 | ALTERA A LEI 488/2024, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2025 | LEIS |
| 508 | 23/01/2025 | ALTERA A LEI 437/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPAUMRIM - CEARÁ. | 2025 | LEIS |
| 507 | 20/12/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, EXCLUÍDO TODOS OS INCISOS, ALTERANDO SEU PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL 490/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, QUE ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2024 | LEIS |
| 506 | 20/12/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 375/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 505 | 20/12/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2024 | LEIS |
| 504 | 17/12/2024 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VALORES PARA CONTRATO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O IGEPAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA URBANA (50 UNIDADES HABITACIONAIS) | 2024 | LEIS |
| 503 | 31/10/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 502 | 18/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO SÍTIO SÃO PEDRO EM IPAUMIRIM - CEARÁ PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSIENE FERREIRA COUTINHO - TIA ZIZI" | 2024 | LEIS |
| 501 | 15/07/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 451/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM) DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2024 | LEIS |
| 500 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 2024 | LEIS |
| 499 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). | 2024 | LEIS |
| 498 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2024 | LEIS |
| 497 | 04/07/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 496 | 27/06/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL. | 2024 | LEIS |
| 495 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL. | 2024 | LEIS |
| 494 | 13/06/2024 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 2024 | LEIS |
| 493 | 04/06/2024 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 492 | 23/05/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | 2024 | LEIS |
| 491 | 04/04/2024 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022. | 2024 | LEIS |
| 490 | 21/03/2024 | ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2024 | LEIS |
| 489 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS. | 2024 | LEIS |
| 488 | 14/03/2024 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2024 | LEIS |
| 487 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 486 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 485 | 15/12/2023 | dispôe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos efetivos que indica e da outras providençias | 2023 | LEIS |
| 484 | 30/11/2023 | SUBVENCIONA A ASSOSSIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE IPAUMIRIM CE-ACRI | 2023 | LEIS |
| 483 | 30/11/2023 | DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM CE | 2023 | LEIS |
| 482 | 23/11/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 476 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023,PARA MUDANÇA DO ANEXO I E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 481 | 09/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 480 | 16/10/2023 | INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIMICE. | 2023 | LEIS |
| 479 | 28/09/2023 | Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados de Ipaumirim-CE. | 2023 | LEIS |
| 478 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 477 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 476 | 14/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 475 | 17/08/2023 | DENOMINA A RUA SDO 26 LOCALIZADO ENTRE A QUADRA 09 E QUADRA 10 NA VILA SÃO JOSÉ DE “FRANCISCO SANTANA DUARTE”. | 2023 | LEIS |
| 474 | 17/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 473 | 17/08/2023 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE MESTRE ALBERTO MANSUR Nº 4740, UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITO NA RUA SDO 10 SJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 472 | 29/06/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 471 | 29/06/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORARIA DE TRABALHO, AO SERVIDOR (A) PUBLICO MUNICIPAL (EFETIVO) COM CARGA HORARIA DE 20H (VINTE HORAS) SEMANAIS, 40H (QUARENTA HORAS) SEMANAIS E 60H (SESSENTA HORAS) SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DA SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL E DO EXERCICIO DO CARGO, QUE TENHA CONJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIENCIA DE QUALQUER NATUREZA. | 2023 | LEIS |
| 470 | 22/06/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N2120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 469 | 22/06/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 468 | 09/06/2023 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | LEIS |
| 467 | 01/06/2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 466 | 11/05/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE IPAUMIRIM/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 465 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARA, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 464 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 463 | 11/05/2023 | DENOMINA A RUA NOVA QUE LIGA A ESTRADA DA RUA LUIZ BARBOSA PROXIMO AO ARCO DE RUA JOSE FERREIRA DE SOUZA “JOSA DE SABINO”. | 2023 | LEIS |
| 462 | 08/05/2023 | Denomina a Rua Projetada 01 que liga a estrada da Avenida São Sebastião de Rua OSMAR ARRUDA. | 2023 | LEIS |
| 461 | 27/04/2023 | Altera o §72, do artigo 62, e o Subanexo VII do Anexo I da Lei nº 418/2022, esta que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Ipaumirim, e dá outras providéncias. | 2023 | LEIS |
| 460 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 459 | 24/04/2023 | Cria o programa de Monitor do Corredor Escolar do Municipio de Ipaumirim e dá outras providéncias. | 2023 | LEIS |
| 458 | 13/04/2023 | DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICACAO - ETR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE. | 2023 | LEIS |
| 457 | 10/04/2023 | Denomina que as duas salas de aula recém-construidas na Escola Vicente Felizardo Vieira sejam denominadas Sala Pyetra Galdino Barbosa e Sala Lino Dias Pontes. | 2023 | LEIS |
| 456 | 10/04/2023 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CORPO DE BALLET DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, MEDIANTE CONCESSAO DE BOLSAS AOS SEUS (SUAS) INTEGRANTES E SEU (SUA) MONITOR (A), NOS TERMOS DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 455 | 30/03/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 454 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IPAUMIRIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 453 | 17/03/2023 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 452 | 17/03/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 451 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) no Município de Ipaumirim, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 450 | 16/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos auxiliares de enfermagem e técnico de enfermagem efetivos do município de ipaumirim/ce e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
| 449 | 03/02/2023 | FICA DENOMINADO OS FERIADOS MUNICIPAL, DIAS 20 DE JANEIRO DIA DO CÓ-PADROEIRO DO MUNICIPIO SÃO SEBASTIÃO, 08 DE DEZEMBRO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E 12 DE DEZEMBRO DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 448 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 447 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENCINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 446 | 18/01/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS)NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOSTERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 445 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO,A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL -(PMPB),NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2023 | LEIS |
| 444 | 22/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
| 443 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 442 | 20/12/2022 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 441 | 20/12/2022 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ZOONOSES E ALTERA ALTERA O SUBANEXO VI DO ANEXO I DA LEI Nº 418/2022, ESTA QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 440 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " CAPACITA IPAUMIRIM" DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES PÚBLICOS ,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PESSOAS BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 439 | 07/11/2022 | FICA DENOMINADA À QUADRA ESPORTIVA DO AUTO BANDEIRANTE ZAIRAN DE SOUZA BEZERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 438 | 07/11/2022 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO ANEXO AO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, IPAUMIRIM-CE CEP N.63.340.000 , DE NAIR ALVES DE LIMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 437 | 07/11/2022 | CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 436 | 07/11/2022 | ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO ,DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX ,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 435 | 28/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 434 | 24/10/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAUMIRIM, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS , FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 433 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 432 | 19/09/2022 | FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA UBS SEDE ,COM O NOME DE MARIA GONÇALVES DINIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 431 | 20/08/2022 | ALTERA O SUBANEXO VII DO ANEXO I DA LEI Nº 418/2022, ESTA QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 430 | 19/08/2022 | FICA DENOMINADA À RAMPA DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE COM O NOME DE ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 429 | 19/08/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDOR DO MUNICIPÍO DE IPAUMIRIM-CE | 2022 | LEIS |
| 428 | 27/07/2022 | REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE)NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE , NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 427 | 13/06/2022 | DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA QUE FICA AO LADO DA CASA DE JOSÉ DE MUNDICO, NO DISTRITO DE FELIZARDO, COMO BRINQUEDOPRAÇA: MARIA CAROLINA CRISPIM DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 426 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 425 | 02/05/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 424 | 29/04/2022 | Cria o Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Vigilância Sanitária desenvolvido pelo Setor da Farmácia Municipal. | 2022 | LEIS |
| 423 | 29/04/2022 | Fica denominada a nova passagem molhada do Sítio Trapiá com o nome de VALDEREZ BARBOSA DOS SANTOS, no município de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 422 | 29/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. | 2022 | LEIS |
| 421 | 29/04/2022 | CRIA O ADICIONAL DE GESTÃO DE PASTA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 420 | 29/04/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 419 | 26/04/2022 | Fica denominada a nova passagem molhada do Distrito de Canaúna com o nome de João Gonçalves de Almeida, no município de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 418 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Ipaumirim, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 417 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Maria Zenira Gonçalves Gomes e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 416 | 04/04/2022 | Denomina que a Rua que fica entre o boteco bar e a casa de Vanvan na Vila São José, seja denominada MODESTO SANTANA DUARTE. | 2022 | LEIS |
| 415 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAPACITA IPAUMIRIM” DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 414 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades, órgãos, setores de prestação de serviços públicos municipais, polo turístico da Pedra de São Sebastião e vias públicas do Município e distritos da Ipaumirim-CE. | 2022 | LEIS |
| 413 | 31/03/2022 | Denomina que a rua do depósito de gás de Cari, seja denominada JOSÉ WELLINGTON DE LIMA (CABELUDO). | 2022 | LEIS |
| 412 | 21/03/2022 | Altera a Lei Municipal nº 398/2021, de 10 de dezembro de 2021. | 2022 | LEIS |
| 411 | 11/03/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Ipaumirim-CE. | 2022 | LEIS |
| 410 | 10/03/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 409 | 04/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 375 | 20/09/2021 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências. | 2021 | LEIS |
| 370 | 20/08/2021 | REAJUSTA O PISO SALARIAL INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 369 | 20/08/2021 | REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS(AS) DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JOSÉ DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, QUE OCUPAM CARGO EFETIVO, E DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS(AS) DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 368 | 20/08/2021 | AUTORIZA A INSERÇÃO DE VAGAS DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS AUTORIZADOS À CONTRATAÇÃO, NA LEI N. 0360/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 367 | 20/08/2021 | Altera a denominação da Rua 12 de Dezembro, para Rua Missionária Josefa Maria Torcate. | 2021 | LEIS |
| 366 | 13/08/2021 | Dispõe sobre alterações e inclusão de normas no art. 269, na Lei Complementar nº 303/2017, Código Tributário Municipal (CTM), referentes aos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09; promove outras modificações e dá outras providências." | 2021 | LEIS |
| 365 | 13/08/2021 | Institui em nossa Cidade o dia 21 de janeiro como o dia Municipal da AGRICULTURA FAMILIAR na Cidade de Ipaumirim. | 2021 | LEIS |
| 364 | 12/07/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências. ” | 2021 | LEIS |
| 363 | 01/07/2021 | Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 362 | 18/06/2021 | Institul O programa de aproveitamento e gestão dos Imóveis de IpauminmíCE, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias. | 2021 | LEIS |
| 361 | 11/06/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 2021 | LEIS |
| 360 | 26/04/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 2021 | LEIS |
| 359 | 15/04/2021 | Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças da sede, dos bairros, distritos, parques e pontos turísticos do Município de Ipaumirim-CE, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 358 | 05/04/2021 | Reconhece a prática de atividade fisica e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas. | 2021 | LEIS |
| 357 | 05/04/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Ipaumirim. | 2021 | LEIS |
| 356 | 18/03/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 355 | 18/03/2021 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.413, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 354 | 18/03/2021 | DISPÕE — SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2021 | LEIS |
| 353 | 18/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | LEIS |
| 352 | 01/03/2021 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Médicos Plantonistas, Diretor Clinico e Auditor Médico e dar outras providências. | 2021 | LEIS |
| 291 | 05/05/2017 | "AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUCIPAL PROCEDER À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 290 | 28/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 09 | 19/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 07 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2017 | LEIS |
| 288 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DIRETOR CLINICO E AUDITOR MÉDICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 287 | 27/03/2017 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 06 | 27/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DIRETOR CLÍNICO E AUDITOR MÉDICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 283 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO QUE RECEBE SALÁRIOS EQUIVALENTE AO MÍNIMO NACIONAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 05 | 10/02/2017 | Dispõe sobre contratação de pessoal para atender a necessidade temporária dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania deste Município e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 01 | 07/02/2017 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo que recebe salários equivalente ao Mínimo Nacional e dar outras providencias. | 2017 | LEIS |
| 264 | 15/12/2015 | “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 263 | 15/12/2015 | “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 2015 | LEIS |
| 262 | 15/12/2015 | “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências. ” | 2015 | LEIS |
| 261 | 30/11/2015 | “Dispõe sobre o processo seletivo para contratação temporária para funções especificas relacionadas aos serviços de proteção básica desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania”. | 2015 | LEIS |
| 260 | 30/11/2015 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 2015 | LEIS |
| 259 | 17/11/2015 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Ipaumirim, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 258 | 17/11/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2016. | 2015 | LEIS |
| 257 | 17/11/2015 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. | 2015 | LEIS |
| 256 | 20/10/2015 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do NASF e dá outras providências”. | 2015 | LEIS |
| 255 | 20/10/2015 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE. | 2015 | LEIS |
| 254 | 01/10/2015 | Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 253 | 01/10/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providências. | 2015 | LEIS |
| 252 | 18/09/2015 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM e DEMOLAY NA CIDADE DE IPAUMIRIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2015 | LEIS |
| 251 | 01/09/2015 | InstituioServiçodeInspeção MunicipaldeProdutosdeOrigem Animal e Vegetal noMunicípiode Ipaumirim e dáoutrasprovidências. | 2015 | LEIS |
| 250 | 15/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 249 | 05/05/2015 | “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”. | 2015 | LEIS |
| 248 | 05/05/2015 | “Autoriza a demolição do Chafariz Público, localizado no Bairro Alto Bandeirante e dá outras providências” | 2015 | LEIS |
| 247 | 05/05/2015 | Dispõe acerca da atualização do Plano Municipal de Educação conforme a Lei Federal nº 13005/2014 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 246 | 04/05/2015 | Institui no Município de Ipaumirim o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 245 | 15/04/2015 | Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 244 | 30/12/2014 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC? - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS |
| 243 | 30/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 242 | 06/11/2014 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2015. | 2014 | LEIS |
| 241 | 10/10/2014 | Altera o art. 32 da Lei nº 236/2014 e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 240 | 01/10/2014 | PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS E DE CRIAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 239 | 16/09/2014 | Dspõe sobre o ordenamento territorial, definindo a Zona Urbana e dá outra providencias | 2014 | LEIS |
| 238 | 16/09/2014 | Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência | 2014 | LEIS |
| 237 | 16/09/2014 | Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação temporária do Nutricionista para o exercício funcional a ser desempenhado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim e suas unidades e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 236 | 10/09/2014 | Dispõe sobre a alteração na lei municipal nº 206/2013 que dispõe sobre a organização administrativa do município de Ipaumirim, reformulando a estrutura administrativa municipal desmembrando a Secretaria de Administração e Finanças revogando as disposições legais em contrário adotando outras providências. | 2014 | LEIS |
| 235 | 08/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo a proceder como rateio dos valores advindos da União referente à complementação do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com os profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino e dá outras providencias. | 2014 | LEIS |
| 234 | 18/08/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário de Excepcional Interesse Público 01 (um) Médico - PSF, para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde para atuar no PSF - Sede do município e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 233 | 18/08/2014 | Dispõe sobre o processo seletivo para a contratação temporária para funções específicas relacionadas aos programas temporários desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania | 2014 | LEIS |
| 232 | 30/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do NASF e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 231 | 29/05/2014 | Dispõe sobre denominação dos próprios municipal que especificam seus nomes e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 230 | 29/05/2014 | Acrescenta o inciso XVI, ao artigo 25, altera o anexo VI, da Lei Municipal nº. 206/2013 e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 229 | 29/05/2014 | Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal N° 155 de 14 de Outubro de 2011,que dispõe sobre o Programa de Incentivo a Banda de Música do Município e da outras providências. | 2014 | LEIS |
| 228 | 29/05/2014 | Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal no Município de Ipaumirim e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 227 | 28/05/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 226 | 21/05/2014 | "Acrescenta o inciso XV, ao artigo 21, altera o anexo V, da Lei Municipal nº. 206/2013 e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 225 | 21/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências" | 2014 | LEIS |
| 224 | 19/05/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim. | 2014 | LEIS |
| 223 | 16/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 222 | 16/05/2014 | DISPÕE SOBRE RATEIO DE VALORES A TÍTULO DE SALDO DO ANTIGO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO RELATIVO AO ANO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEIS |
| 221 | 13/05/2014 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos no cargo de Secretário Escolar e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 220 | 13/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do SAMU e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 219 | 13/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do ???? – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 218 | 13/05/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim. | 2014 | LEIS |
| 217 | 28/04/2014 | Dispõe sobre a alteração na redação do caput do art. 13 e art. 47, caput, e VII, da lei 206/2013 e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 216 | 28/04/2014 | Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Especiais e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 215 | 14/04/2014 | Autoriza a prestação de auxílio financeiro às Associações Comunitárias e entidades afins do Município de Ipaumirim, para o fim e nos termos que menciona e dá outras providências | 2014 | LEIS |
| 214 | 14/04/2014 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Ipaumirim aos médicos participantes do Programa "Mais Médicos para o Brasil" instituído pela Lei Federal nº. 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 213 | 07/04/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim. | 2014 | LEIS |
| 212 | 07/04/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim | 2014 | LEIS |
| 211 | 07/04/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim. | 2014 | LEIS |
| 210 | 07/04/2014 | Dispõe sobre a denominação criação? do Centro Educação Infantil localizado de no município de Ipaumirim. | 2014 | LEIS |
| 209 | 01/04/2014 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) conforme prevê Lei Federal nº 11.738/05. | 2014 | LEIS |
| 208 | 11/03/2014 | Dispõe sobre a adequação da lei municipal 113/2009 relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/12 e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 207 | 16/02/2014 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL. | 2014 | LEIS |
| 206 | 23/12/2013 | Dispõe sobre a nova organização administrativa do município de Ipaumirim, reformula a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão. Revoga as disposições legais esparsas que tratam do mesmo tema ? adota outras providências. | 2013 | LEIS |
| 205 | 06/12/2013 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 204 | 06/12/2013 | Dá o nome de Praça José Alves de Oliveira (Zé Alves) à praça da Vila São José, localizada no bairro São José deste Município e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 201 | 05/11/2013 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2014. | 2013 | LEIS |
| 200 | 18/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014- 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 199 | 18/10/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAROPROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011. | 2013 | LEIS |
| 203 | 11/10/2013 | FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 198 | 11/10/2013 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do exercício profissional do nutricionista junto a este município, e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 202 | 07/10/2013 | Acrescenta o Art. 112-A ao Capítulo VI, Seção II da Lei nº 037/2003, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ipaumirim/CE e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 197 | 07/10/2013 | Dispõe sobre a modificação do art. 2° da Lei do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDE?. | 2013 | LEIS |
| 196 | 01/10/2013 | Institui a Comenda José Dias de Sousa (Zezé Dias) e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 195 | 13/09/2013 | Dispõe sobre homenagem em próprio municipal e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 193 | 23/08/2013 | Cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. | 2013 | LEIS |
| 191 | 05/08/2013 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal n°. 081/2007, de 04 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 190 | 01/07/2013 | Autoriza a doação de terreno público para a construção de reservatório de água com estação de tratamento para o Estado do Ceará a fim de que o mesmo possa implementar a obra integrante do Sistema Adutor em implementação pelo o Governo do Estado neste Município e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 189 | 28/06/2013 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 188 | 28/06/2013 | Cria o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV, e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 187 | 19/06/2013 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores públicos municipais efetivos pertencentes as categorias que indica e dá outras providências | 2013 | LEIS |
| 186 | 07/06/2013 | Autoriza a prestação de auxílio financeiro às Associações Comunitárias e entidades afins do Município de Ipaumirim, para o fim e nos termos que menciona e dá outras providências | 2013 | LEIS |
| 185 | 29/05/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas, diretor clínico? auditor médico. | 2013 | LEIS |
| 184 | 28/05/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas, diretor clínico? auditor médico. | 2013 | LEIS |
| 183 | 02/05/2013 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Ipaumirim - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 182 | 16/04/2013 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 10% (dez por cento) conforme prevê Lei Federal n° 11.738/05. | 2013 | LEIS |
| 181a | 13/03/2013 | Institui o Dia das Associações Comunitárias | 2013 | LEIS |
| 181 | 11/03/2013 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal | 2013 | LEIS |
| 180 | 11/03/2013 | Altera o artigo 30 da Lei Municipal n° 06!)/2006, de 24 de novembro de 2006, atualiza os vencimentos dos cargos cornissionados e concede gratificação especial aos ocupantes dos cargos em cornissão. | 2013 | LEIS |
| 178 | 13/11/2012 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato de prefeito eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providencias. | 2012 | LEIS |
| 177 | 10/08/2012 | CRIAÇÃO DA AGENDA 21 DA CULTURA LOCAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEIS |
| 174 | 25/06/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | 2012 | LEIS |
| 173 | 31/05/2012 | Autoiza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2012 | LEIS |
| 172 | 29/05/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, táxi, no Município de Ipaumirim - CE. Na forma que indica e dá outras providencias. | 2012 | LEIS |
| 168 | 27/04/2012 | Acrescenta-se a alínea "b" ao inciso I, do artigo 4, da lei Municipal n° 053/2005, de 25 de outubro de 2005 que instituiu a Contribuição de lluminação Pública - CIP no Município de lpaumirim, e dá outras providências. | 2012 | LEIS |
| 167 | 13/04/2012 | Dá nome de Praça Vereador Higino Diniz Sobrinho (Sr. Dino) à Praça do Distrito de Canaúna, localizada na Zona Rural de Ipaumirim. | 2012 | LEIS |
| 166b | 09/04/2012 | Define aumento de salários para servidores efetivos do Município de Ipaumirim, cria bolsa mestrado para os profissionais do magistério e dá outras providências. | 2012 | LEIS |
| 166a | 03/04/2012 | Define aumento de salários para servidores efetivos do Municipio de Ipaumirim, cria bolsa mestrado para os profissionais do magistério e dá outras providências. | 2012 | LEIS |
| 165 | 06/03/2012 | Define aumento de salários para os profissionais do magistérios no âmbito do Município de Ipaumirim e dá outras providências. | 2012 | LEIS |
| 164 | 06/03/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A? VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 163 | 06/03/2012 | Reajusta vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Ipaumirim. | 2012 | LEIS |
| 162 | 29/12/2011 | Altera o § 2° do Art. 20 da Lei Municipal n° 121/2009 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 161 | 29/12/2011 | Autoriza a doação de terreno público para a construção de reservatório de água com estação de tratamento para o Estado do Ceará afim de que o mesmo possa implementar a obra integrante do Sistema Adutor em implementação pelo o Governo do Estado neste Município e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 159 | 22/11/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012. | 2011 | LEIS |
| 158 | 26/10/2011 | Dispõe sobre o desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretária de Esportes, Turismo e Lazer deste Município e a criação de cargo estruturais para as mesmas e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 157 | 26/10/2011 | Define aumento de salário para cargo de provimento efetivo, cria cargos de provimento em comissão, exclui cargo de provimento em comissão, altera os anexos II e 111, dos artigos 29 e 30, respectivamente, da Lei nº. 069/2006, altera valor de plantão médico para o H.M.M.J.S., dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 156 | 14/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 155 | 14/10/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEIS |
| 154 | 29/09/2011 | Define aumento de salário para os profissionais do magistério no âmbito do município de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 153 | 20/09/2011 | Altera o art. 1º; o inciso VIII do Art.2º; o inciso II do art. 3°; o "Caput" do art. 4º e os incisos II, V, IX e o § 2º do referido Art. da Lei Municipal N° 123/2009, de 25 de Maio de 2009. | 2011 | LEIS |
| 152 | 05/08/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA CIDADE E DO PATRIMÕNIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 151 | 14/06/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 150 | 14/06/2011 | Dispõe sobre as atribuições da Guarda Municipal e dá outras providências | 2011 | LEIS |
| 149 | 14/06/2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 148 | 06/05/2011 | Define aumento para o Médico Veterinário, para os Coordenadores da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 147 | 27/04/2011 | Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, requer a autorização para contratação temporária e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 146 | 25/04/2011 | Define aumento para os profissionais efetivos, de nível superior, do Programa Saúde da Família, define valores para os plantões Médicos dados no Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, deste Município de Ipaumirim, e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 142 | 16/03/2011 | Define aumento para os profissionais do magistério, conforme previsto no Art. 50 da Lei Municipal nº 121/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim e dá outras providências | 2011 | LEIS |
| 141 | 03/03/2011 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 140 | 16/02/2011 | CRIA O BAIRRO SÃO JOSÉ, LUIZ FERREIRA, FAZENDINHA E ALTO BANDEIRANTE E REDEFINE AS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO DO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEIS |
| 139 | 06/01/2011 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó - COMARES-UIC, em conformidade com a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências. | 2011 | LEIS |
| 138b | 27/12/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 138a | 13/12/2010 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2011. | 2010 | LEIS |
| 137 | 08/11/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NA FÓRMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS |
| 136 | 08/11/2010 | Altera o art. 5°, alíneas “a", “b”, “c", "d", "e", §§ 1° e 3°; transforma o § 1° do art. 6° em parágrafo único; e inclui a alínea "f" ao art. 5° da Lei Municipal n° 082/2007, de 28/12/2007. | 2010 | LEIS |
| 135 | 08/11/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPAUMIRIM A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA D? SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAN N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIAE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS |
| 134 | 10/06/2010 | Denomina de VICENTE FERREIRA DE SOUZA o Posto de Saúde do Distrito de Aroeira, localizad? no Distrito de Aroeira. | 2010 | LEIS |
| 133 | 07/06/2010 | Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providencias. | 2010 | LEIS |
| 132 | 31/05/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEIS |
| 131 | 20/05/2010 | Denomina de MARIA ALDA VIEIRA LISBOA o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Distrito de Felizardo. | 2010 | LEIS |
| 130 | 20/05/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de quadro informativo nos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, Ambulatórios da rede pública municipal de saúde, clínicas conveniadas do município de Ipaumirim e similares, administrados direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal. | 2010 | LEIS |
| 128 | 27/04/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 2010 | LEIS |
| 127 | 23/04/2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 106/2009, que cria o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaumirim-CE e dá outras providências, | 2010 | LEIS |
| 126 | 23/04/2010 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim - FMMAl e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim e dá outras providências | 2010 | LEIS |
| 125 | 22/04/2010 | Define salários para os cargos constantes no Art. 5° da lei Municipal nº 121/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim, cria cargos comissionados, classifica as escolas municipais e dá outras providências. | 2010 | LEIS |
| 124 | 22/03/2010 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ipaumirim-CE e dá outras providências | 2010 | LEIS |
| 123 | 25/02/2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal vigente e dá outras providências. | 2010 | LEIS |
| 122 | 09/02/2010 | Altera o art. 24 da Lei Municipal n° 069/2006, de 24/11/2006 e dá outras providências. | 2010 | LEIS |
| 121 | 29/12/2009 | Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei n° 221/2005, de 29 de dezembro de 2.005 e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 120 | 30/11/2009 | Emenda a Lei nº108/2009, e dá outras Providencias..." | 2009 | LEIS |
| 119 | 30/11/2009 | OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CEARÁ, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 118 | 13/11/2009 | Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal número 115/2009, denominada Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, revogando a redação anterior. | 2009 | LEIS |
| 117 | 13/11/2009 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2010. | 2009 | LEIS |
| 116 | 13/11/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipaumirim - Estado do Ceará, para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 115 | 25/09/2009 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Ipaumirim - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda Pública Municipal inscritos ou não na Dívida Ativa e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 114 | 25/09/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 113 | 25/09/2009 | Dispõe sobre a nova redação da Lei que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as modificações nela constantes. | 2009 | LEIS |
| 112 | 11/09/2009 | Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal Maestro "Alceu Laurentino de Melo" no Municipio de IpaurnirimCE, e dá outras providências" | 2009 | LEIS |
| 111 | 06/07/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2010 ? dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 110 | 06/07/2009 | Reajusta vencimentos, define o Piso Salarial do Magistério e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. | 2009 | LEIS |
| 109 | 18/06/2009 | Dando cumprimento ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta de n° 45/2008, firmado pelo Município junto a Procuradoria Regional do Trabalho 7a Região - amplia o quadro de pessoal efetivo ? cria os cargos de agentes de combate as endemias no âmbito do Municipio e adota outras providências. | 2009 | LEIS |
| 108 | 18/06/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 107 | 18/06/2009 | Dispõe sobre a Criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ipaumirim LOSANI, estabelecendo as condições para respeitar, proteger, promover, prover e monitorar a realização do direito humano à alimentação adequada por meio da instituição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SistSAN). | 2009 | LEIS |
| 106 | 12/06/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DE IPAUMIRIM-CE. | 2009 | LEIS |
| 105 | 12/06/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos do PASEP junto a Receita Federal e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 104 | 02/06/2009 | Dispõe sobre aautorização para firmar acordo de cooperação e convênios com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e adota outras providências. | 2009 | LEIS |
| 103 | 22/05/2009 | Dispõe sobre a instituição de Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal N° 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, no Município de Ipaumirim-??. | 2009 | LEIS |
| 102 | 22/05/2009 | Concede gratificação especial, regulamenta diárias, modifica a Lei n°, 086/2008, e revoga a Lei nº 154/92. | 2009 | LEIS |
| 101 | 22/05/2009 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 100 | 22/05/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de Débitos do FGTS junto a a Caixa Econômica Federal S/A ? dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 99 | 22/04/2009 | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a adquiria, anualmente, kit's escolares e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 98 | 16/04/2009 | Institui Gratificação por Produtividade no Âmbito da Administração Municipal para os fiscais de tributos do Município de Ipaumirim-CE, e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 97 | 05/03/2009 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá providências. | 2009 | LEIS |
| 96 | 05/03/2009 | Amplia vagas no quadro de pessoal efetivo e cria novos cargos comissionados e efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal para suprir deficiências no serviço público e adota outras providências. | 2009 | LEIS |
| 95 | 27/02/2009 | Dispõe sobre a concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 2009 | LEIS |
| 53 | 25/10/2005 | Institui a Contribuição de iluminação Pública - CIP no. Município de Ipaumirim, e adota outras providências. | 2005 | LEIS |
| 25 | 11/04/1985 | Autoriza a doação de um imóvel que indica e dá outras providencias. | 1985 | LEIS |
| 24 | 21/12/1984 | Fixa o preço de hora de trator e dá outras providências. | 1984 | LEIS |
| 23 | 21/12/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim no valor de Cr 26.719.263 (vinte e seis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias | 1984 | LEIS |
| 22 | 30/11/1984 | Autoriza a doação de imóvel que indica e da outras providências | 1984 | LEIS |
| 21 | 26/10/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento da prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 43.900.000, (quarenta e três milhões, novecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentarias. | 1984 | LEIS |
| 20 | 05/10/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 52.250.000,00e (cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que indica. | 1984 | LEIS |
| 18 | 26/09/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementa adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de C$ 81.100.000,00(oitenta e hum milhões e cem mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias. | 1984 | LEIS |
| 17 | 20/09/1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o exercício financeiro de 1.985, da outras providencias | 1984 | LEIS |
| 16 | 14/09/1984 | Fixa novos vencimentos do Quadro de Professores e Auxiliares de Serviços Complementares e dá outras providências | 1984 | LEIS |
| 15 | 17/08/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros) para reforço de dotações orçamentarias | 1984 | LEIS |
| 14 | 03/08/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de Cr$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para o fim que indica. | 1984 | LEIS |
| 13 | 03/08/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 12.300.000,00 ( doze milhões e trezentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias | 1984 | LEIS |
| 1A | 25/05/1984 | Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Civil do Bem Estar Familiar no Brasil-BENFAM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e representada em nosso Estado pelo Programa Integrado de Planejamento Familiar e Educação Primária, de Sede com Mobilização Comunitária | 1984 | LEIS |
| 75 | 28/08/1973 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$2.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 1973 | LEIS |
| 4 | 07/07/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO ATE O VALOR DE... Cr$122.800,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) e dá outras providencias | 1973 | LEIS |
| 00 | 06/05/1971 | Fixa a contribuição do Município de Ipaumirim para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências | 1971 | LEIS |
| 38 | 26/10/1966 | Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros tit. V, Energia Elétrica tit, IV, Obras Públ1cas X, 8erviços de Terceiros tit. I, Encargos Diversos tit. I | 1966 | LEIS |
| 37 | 26/10/1966 | Suplementa as verbas de Pessoal Civil da 8ecretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de $372.000, (trezentos e setenta e dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.l.03, no valor de $100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, título I, código / 3.1.1.l.ol no valor de $ 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara. | 1966 | LEIS |
| 36 | 26/10/1966 | Suplementa as verbas de Subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Vereadores da Câmara | 1966 | LEIS |
| 35 | 26/10/1966 | suplementa as verbas de Pessoal Civil da Secretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de c$372.000, (trezentos e setenta e, dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.1.03, no valor de c100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, titulo I, código / 3.1.1.1.ol no valor de 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara | 1966 | LEIS |
| 34 | 26/10/1966 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abril dois Créditos Especiais, um para conclusão de obras publicas e outra para despesas da ordem rural. | 1966 | LEIS |
| 33 | 28/09/1966 | Autoriza ao Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito ate a importância de cinquenta milhões de cruzeiros, ? da outras providencias. | 1966 | LEIS |
| 28 | 31/08/1966 | Fica Criado O Credito Especial de cr$8.000.000(oito milhões de cruzeiros) para percentagem da Cobrança de Tributos. | 1966 | LEIS |
| 27 | 31/08/1966 | Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros titulo 1, cód.. 3.l.3.0.03, no valor de $400.000, (quatrocentos mil cruzeiros), Material Permanente titulo IV, cod.l.l.3.0.33, no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), Serviços de Terceiros, titulo X, cod.3.l.3.0.95, no valor de $2.208.000(dois milhões duzentos e oito mil cruzeiros) | 1966 | LEIS |
| 26 | 27/06/1966 | Suplementa as verbas de Encargos Diversos, titulo I, código 3.l.4.0.03 no valor de c$700.000, (setecentos mil cruzeiros), a verba de Diárias e Ajuda de Custo, título I, código 3.1.l.l.03 no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), e a verba de Encargos Diversos, titulo VII, código 3.1.4.0.03 no valor de c$150.000, (cento cinquenta mil cruzeiros). | 1966 | LEIS |
| 25 | 25/05/1966 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública promover a competente ação desapropriatória de uma área de terreno urbano medindo 84.55( o1 tenta e quatro metros e cinquenta cinco centímetros quadrados),com duas casas de taipa cobertas de telhas, encravadas no centro da rua supra aludida, de propriedade atribuída ao sr. Oswaldo Ademar Barbosa | 1966 | LEIS |
| 25b | 25/05/1966 | Suplementa a verba de percentagem sobre cobrança de tributos Titulo I no valor de CR$2.300.000 (dois milhões trezentos mil cruzeiros) | 1966 | LEIS |
| 23 | 25/05/1966 | Fica criada a verba de CR$500.000(quinhentos mil cruzeiros) destinada ao Ginásio XI de Agosto de // Ipaumirim, a título de subvenção como ajuda aos estudantes pobres deste Município." | 1966 | LEIS |
| 22 | 02/01/1966 | Suplementa a Verba de Obras Publicas "Calç amen to no valor de CR$7.000.000(sete milhoes de cruzeirdTítulo X Código 4.1.1.3.95. PESQUISAR A DATA CORRETA DESSA LEI | 1966 | LEIS |
| 5 | 30/06/1965 | Suplementa a verba de Obras Publicas "calçamento" no valor de CR$2.500, (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) Código 4.1.1.3.95.Titulo X | 1965 | LEIS |
| 4 | 30/06/1965 | Suplemente verba de Exercício Anterior, de hum milhão e duzentos mil cruzeiros | 1965 | LEIS |
| 3 | 30/06/1965 | Cria um credito espacial de C$800.000 oitocentos mil cruzeiros, a título de subvenção para a Ancar - Ceara, Escritório de Ipaumirim. | 1965 | LEIS |
| 2 | 30/06/1965 | Cria um Credito Especial de hum milhão de cruzeiros para Assistência Jurídica a Municipalidade. | 1965 | LEIS |
| 1 | 14/04/1965 | Cria uma verba de C$200.000(duzentos mil cruzeiros) para as despesas com o funerário de Vereador Francisco de Melo e Silva. | 1965 | LEIS |