| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS - 517/2025 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 342/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 |
| LEIS - 516/2025 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 13/03/2025 |
| LEIS - 515/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| LEIS - 514/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | 28/02/2025 |
| LEIS - 513/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 20/02/2025 |
| LEIS - 512/2025 | PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/02/2025 |
| LEIS - 511/2025 | REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 20/02/2025 |
| LEIS - 510/2025 | TORNA O DIA 20 DE DEZEMBRO FERIADO DISTRITAL EM ALUSÃO À DATA DE CRIAÇÃO DO DISTRITO FELIZARDO. | 13/02/2025 |
| LEIS - 509/2025 | ALTERA A LEI 488/2024, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 23/01/2025 |
| LEIS - 508/2025 | ALTERA A LEI 437/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPAUMRIM - CEARÁ. | 23/01/2025 |
| LEIS - 507/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, EXCLUÍDO TODOS OS INCISOS, ALTERANDO SEU PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL 490/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, QUE ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 20/12/2024 |
| LEIS - 506/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 375/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEIS - 505/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 20/12/2024 |
| LEIS - 504/2024 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VALORES PARA CONTRATO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O IGEPAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA URBANA (50 UNIDADES HABITACIONAIS) | 17/12/2024 |
| LEIS - 503/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2024 |
| LEIS - 502/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO SÍTIO SÃO PEDRO EM IPAUMIRIM - CEARÁ PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSIENE FERREIRA COUTINHO - TIA ZIZI" | 18/07/2024 |
| LEIS - 501/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 451/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM) DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 15/07/2024 |
| LEIS - 500/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 15/07/2024 |
| LEIS - 499/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). | 15/07/2024 |
| LEIS - 498/2024 | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 04/07/2024 |
| LEIS - 497/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2024 |
| LEIS - 496/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL. | 27/06/2024 |
| LEIS - 495/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL. | 27/06/2024 |
| LEIS - 494/2024 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 13/06/2024 |
| LEIS - 493/2024 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 |
| LEIS - 492/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | 23/05/2024 |
| LEIS - 491/2024 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022. | 04/04/2024 |
| LEIS - 490/2024 | ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 21/03/2024 |
| LEIS - 489/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS. | 14/03/2024 |
| LEIS - 488/2024 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 14/03/2024 |
| LEIS - 487/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEIS - 486/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| LEIS - 485/2023 | dispôe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos efetivos que indica e da outras providençias | 15/12/2023 |
| LEIS - 484/2023 | SUBVENCIONA A ASSOSSIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE IPAUMIRIM CE-ACRI | 30/11/2023 |
| LEIS - 483/2023 | DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM CE | 30/11/2023 |
| LEIS - 482/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 476 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023,PARA MUDANÇA DO ANEXO I E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2023 |
| LEIS - 481/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 |
| LEIS - 480/2023 | INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIMICE. | 16/10/2023 |
| LEIS - 479/2023 | Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados de Ipaumirim-CE. | 28/09/2023 |
| LEIS - 478/2023 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
| LEIS - 477/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
| LEIS - 476/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEIS - 475/2023 | DENOMINA A RUA SDO 26 LOCALIZADO ENTRE A QUADRA 09 E QUADRA 10 NA VILA SÃO JOSÉ DE “FRANCISCO SANTANA DUARTE”. | 17/08/2023 |
| LEIS - 474/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 |
| LEIS - 473/2023 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE MESTRE ALBERTO MANSUR Nº 4740, UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITO NA RUA SDO 10 SJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 |
| LEIS - 472/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2023 |
| LEIS - 471/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORARIA DE TRABALHO, AO SERVIDOR (A) PUBLICO MUNICIPAL (EFETIVO) COM CARGA HORARIA DE 20H (VINTE HORAS) SEMANAIS, 40H (QUARENTA HORAS) SEMANAIS E 60H (SESSENTA HORAS) SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DA SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL E DO EXERCICIO DO CARGO, QUE TENHA CONJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIENCIA DE QUALQUER NATUREZA. | 29/06/2023 |
| LEIS - 470/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N2120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2023 |
| LEIS - 469/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
| LEIS - 468/2023 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 09/06/2023 |
| LEIS - 467/2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/06/2023 |
| LEIS - 466/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE IPAUMIRIM/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEIS - 465/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARA, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEIS - 464/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEIS - 463/2023 | DENOMINA A RUA NOVA QUE LIGA A ESTRADA DA RUA LUIZ BARBOSA PROXIMO AO ARCO DE RUA JOSE FERREIRA DE SOUZA “JOSA DE SABINO”. | 11/05/2023 |
| LEIS - 462/2023 | Denomina a Rua Projetada 01 que liga a estrada da Avenida São Sebastião de Rua OSMAR ARRUDA. | 08/05/2023 |
| LEIS - 461/2023 | Altera o §72, do artigo 62, e o Subanexo VII do Anexo I da Lei nº 418/2022, esta que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Ipaumirim, e dá outras providéncias. | 27/04/2023 |
| LEIS - 460/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 |
| LEIS - 459/2023 | Cria o programa de Monitor do Corredor Escolar do Municipio de Ipaumirim e dá outras providéncias. | 24/04/2023 |
| LEIS - 458/2023 | DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICACAO - ETR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE. | 13/04/2023 |
| LEIS - 457/2023 | Denomina que as duas salas de aula recém-construidas na Escola Vicente Felizardo Vieira sejam denominadas Sala Pyetra Galdino Barbosa e Sala Lino Dias Pontes. | 10/04/2023 |
| LEIS - 456/2023 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CORPO DE BALLET DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, MEDIANTE CONCESSAO DE BOLSAS AOS SEUS (SUAS) INTEGRANTES E SEU (SUA) MONITOR (A), NOS TERMOS DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2023 |
| LEIS - 455/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| LEIS - 454/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IPAUMIRIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEIS - 453/2023 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEIS - 452/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEIS - 451/2023 | Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) no Município de Ipaumirim, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/03/2023 |
| LEIS - 450/2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos auxiliares de enfermagem e técnico de enfermagem efetivos do município de ipaumirim/ce e dá outras providencias. | 16/02/2023 |
| LEIS - 449/2023 | FICA DENOMINADO OS FERIADOS MUNICIPAL, DIAS 20 DE JANEIRO DIA DO CÓ-PADROEIRO DO MUNICIPIO SÃO SEBASTIÃO, 08 DE DEZEMBRO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E 12 DE DEZEMBRO DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 448/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 447/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENCINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 446/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS)NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOSTERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2023 |
| LEIS - 445/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO,A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL -(PMPB),NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 18/01/2023 |
| LEIS - 444/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2022 |
| LEIS - 443/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEIS - 442/2022 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEIS - 441/2022 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ZOONOSES E ALTERA ALTERA O SUBANEXO VI DO ANEXO I DA LEI Nº 418/2022, ESTA QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEIS - 440/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " CAPACITA IPAUMIRIM" DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES PÚBLICOS ,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PESSOAS BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2022 |
| LEIS - 439/2022 | FICA DENOMINADA À QUADRA ESPORTIVA DO AUTO BANDEIRANTE ZAIRAN DE SOUZA BEZERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEIS - 438/2022 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO ANEXO AO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, IPAUMIRIM-CE CEP N.63.340.000 , DE NAIR ALVES DE LIMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEIS - 437/2022 | CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEIS - 436/2022 | ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO ,DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX ,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEIS - 435/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 |
| LEIS - 434/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAUMIRIM, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS , FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2022 |
| LEIS - 433/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2022 |
| LEIS - 432/2022 | FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA UBS SEDE ,COM O NOME DE MARIA GONÇALVES DINIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 |
| LEIS - 431/2022 | ALTERA O SUBANEXO VII DO ANEXO I DA LEI Nº 418/2022, ESTA QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2022 |
| LEIS - 430/2022 | FICA DENOMINADA À RAMPA DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE COM O NOME DE ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEIS - 429/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDOR DO MUNICIPÍO DE IPAUMIRIM-CE | 19/08/2022 |
| LEIS - 428/2022 | REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE)NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE , NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2022 |
| LEIS - 427/2022 | DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA QUE FICA AO LADO DA CASA DE JOSÉ DE MUNDICO, NO DISTRITO DE FELIZARDO, COMO BRINQUEDOPRAÇA: MARIA CAROLINA CRISPIM DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEIS - 426/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| LEIS - 425/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 |
| LEIS - 424/2022 | Cria o Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Vigilância Sanitária desenvolvido pelo Setor da Farmácia Municipal. | 29/04/2022 |
| LEIS - 423/2022 | Fica denominada a nova passagem molhada do Sítio Trapiá com o nome de VALDEREZ BARBOSA DOS SANTOS, no município de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 29/04/2022 |
| LEIS - 422/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. | 29/04/2022 |
| LEIS - 421/2022 | CRIA O ADICIONAL DE GESTÃO DE PASTA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| LEIS - 420/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências. | 29/04/2022 |
| LEIS - 419/2022 | Fica denominada a nova passagem molhada do Distrito de Canaúna com o nome de João Gonçalves de Almeida, no município de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 26/04/2022 |
| LEIS - 418/2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Ipaumirim, e dá outras providências. | 04/04/2022 |
| LEIS - 417/2022 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Maria Zenira Gonçalves Gomes e dá outras providências. | 04/04/2022 |
| LEIS - 416/2022 | Denomina que a Rua que fica entre o boteco bar e a casa de Vanvan na Vila São José, seja denominada MODESTO SANTANA DUARTE. | 04/04/2022 |
| LEIS - 415/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAPACITA IPAUMIRIM” DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 |
| LEIS - 414/2022 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades, órgãos, setores de prestação de serviços públicos municipais, polo turístico da Pedra de São Sebastião e vias públicas do Município e distritos da Ipaumirim-CE. | 31/03/2022 |
| LEIS - 413/2022 | Denomina que a rua do depósito de gás de Cari, seja denominada JOSÉ WELLINGTON DE LIMA (CABELUDO). | 31/03/2022 |
| LEIS - 412/2022 | Altera a Lei Municipal nº 398/2021, de 10 de dezembro de 2021. | 21/03/2022 |
| LEIS - 411/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Ipaumirim-CE. | 11/03/2022 |
| LEIS - 410/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| LEIS - 409/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências. | 04/03/2022 |
| LEIS - 375/2021 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências. | 20/09/2021 |
| LEIS - 370/2021 | REAJUSTA O PISO SALARIAL INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEIS - 369/2021 | REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS(AS) DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JOSÉ DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, QUE OCUPAM CARGO EFETIVO, E DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS(AS) DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEIS - 368/2021 | AUTORIZA A INSERÇÃO DE VAGAS DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS AUTORIZADOS À CONTRATAÇÃO, NA LEI N. 0360/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEIS - 367/2021 | Altera a denominação da Rua 12 de Dezembro, para Rua Missionária Josefa Maria Torcate. | 20/08/2021 |
| LEIS - 366/2021 | Dispõe sobre alterações e inclusão de normas no art. 269, na Lei Complementar nº 303/2017, Código Tributário Municipal (CTM), referentes aos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09; promove outras modificações e dá outras providências." | 13/08/2021 |
| LEIS - 365/2021 | Institui em nossa Cidade o dia 21 de janeiro como o dia Municipal da AGRICULTURA FAMILIAR na Cidade de Ipaumirim. | 13/08/2021 |
| LEIS - 364/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências. ” | 12/07/2021 |
| LEIS - 363/2021 | Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 01/07/2021 |
| LEIS - 362/2021 | Institul O programa de aproveitamento e gestão dos Imóveis de IpauminmíCE, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias. | 18/06/2021 |
| LEIS - 361/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 11/06/2021 |
| LEIS - 360/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 26/04/2021 |
| LEIS - 359/2021 | Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças da sede, dos bairros, distritos, parques e pontos turísticos do Município de Ipaumirim-CE, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências. | 15/04/2021 |
| LEIS - 358/2021 | Reconhece a prática de atividade fisica e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas. | 05/04/2021 |
| LEIS - 357/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Ipaumirim. | 05/04/2021 |
| LEIS - 356/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| LEIS - 355/2021 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.413, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2021 |
| LEIS - 354/2021 | DISPÕE — SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 18/03/2021 |
| LEIS - 353/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 18/03/2021 |
| LEIS - 352/2021 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Médicos Plantonistas, Diretor Clinico e Auditor Médico e dar outras providências. | 01/03/2021 |
| LEIS - 291/2017 | 05/05/2017 | |
| LEIS - 290/2017 | 28/04/2017 | |
| LEIS - 09/2017 | 19/04/2017 | |
| LEIS - 07/2017 | 12/04/2017 | |
| LEIS - 288/2017 | 10/04/2017 | |
| LEIS - 287/2017 | 27/03/2017 | |
| LEIS - 06/2017 | 27/03/2017 | |
| LEIS - 283/2017 | 23/02/2017 | |
| LEIS - 05/2017 | Dispõe sobre contratação de pessoal para atender a necessidade temporária dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania deste Município e dá outras providências. | 10/02/2017 |
| LEIS - 01/2017 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo que recebe salários equivalente ao Mínimo Nacional e dar outras providencias. | 07/02/2017 |
| LEIS - 264/2015 | “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências. | 15/12/2015 |
| LEIS - 263/2015 | “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 15/12/2015 |
| LEIS - 262/2015 | “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências. ” | 15/12/2015 |
| LEIS - 261/2015 | “Dispõe sobre o processo seletivo para contratação temporária para funções especificas relacionadas aos serviços de proteção básica desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania”. | 30/11/2015 |
| LEIS - 260/2015 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 30/11/2015 |
| LEIS - 259/2015 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Ipaumirim, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 17/11/2015 |
| LEIS - 258/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2016. | 17/11/2015 |
| LEIS - 257/2015 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. | 17/11/2015 |
| LEIS - 256/2015 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do NASF e dá outras providências”. | 20/10/2015 |
| LEIS - 255/2015 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE. | 20/10/2015 |
| LEIS - 254/2015 | Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 01/10/2015 |
| LEIS - 253/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providências. | 01/10/2015 |
| LEIS - 252/2015 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM e DEMOLAY NA CIDADE DE IPAUMIRIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/09/2015 |
| LEIS - 251/2015 | InstituioServiçodeInspeção MunicipaldeProdutosdeOrigem Animal e Vegetal noMunicípiode Ipaumirim e dáoutrasprovidências. | 01/09/2015 |
| LEIS - 250/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 15/06/2015 |
| LEIS - 249/2015 | “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”. | 05/05/2015 |
| LEIS - 248/2015 | “Autoriza a demolição do Chafariz Público, localizado no Bairro Alto Bandeirante e dá outras providências” | 05/05/2015 |
| LEIS - 247/2015 | Dispõe acerca da atualização do Plano Municipal de Educação conforme a Lei Federal nº 13005/2014 e dá outras providências. | 05/05/2015 |
| LEIS - 246/2015 | Institui no Município de Ipaumirim o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outras providências. | 04/05/2015 |
| LEIS - 245/2015 | Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 15/04/2015 |