| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS - 547/2025 | DENOMINA OS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | 02/10/2025 |
| LEIS - 546/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2025 |
| LEIS - 545/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. | 26/09/2025 |
| LEIS - 544/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ ? ESTADO DO CEARÁ, À SUA PRÓPRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2025 |
| LEIS - 543/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2025 |
| LEIS - 542/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2025 |
| LEIS - 541/2025 | CRIA CARGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2025 |
| LEIS - 540/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DECORRENTES DAS LEIS MUNICIPAIS 360/2021 E 361/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2025 |
| LEIS - 539/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATIVIDADE-MEIO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS . | 22/07/2025 |
| LEIS - 538/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRO SUL (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2025 |
| LEIS - 537/2025 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | 30/06/2025 |
| LEIS - 536/2025 | DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ? REFIS MUNICIPAL. | 25/06/2025 |
| LEIS - 535/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE CRUZAM O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 09/06/2025 |
| LEIS - 534/2025 | DENOMINA A NOVA GARAGEM MUNICIPAL DE: GARAGEM FRANCISCO BATISTA ROLIM (QUETINHO). | 09/06/2025 |
| LEIS - 533/2025 | INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| LEIS - 532/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
| LEIS - 531/2025 | DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 02/06/2025 |
| LEIS - 530/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE. | 02/06/2025 |
| LEIS - 529/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE. | 15/05/2025 |
| LEIS - 528/2025 | DENOMINA O PRÉDIO CONSTRUÍDO ANEXO AO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS. | 30/04/2025 |
| LEIS - 527/2025 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 |
| LEIS - 526/2025 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AROEIRA. | 10/04/2025 |
| LEIS - 525/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA. | 10/04/2025 |
| LEIS - 524/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 081/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. | 10/04/2025 |
| LEIS - 523/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IPAUMIRIM - CEARÁ (FMMAI) E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 28/03/2025 |
| LEIS - 522/2025 | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 28/03/2025 |
| LEIS - 521/2025 | DECLARA FERIADO NO DISTRITO DE CANAÚNA O DIA 07 DE AGOSTO DE CADA ANO. | 26/03/2025 |
| LEIS - 520/2025 | DECLARA FERIADO NO DISTRITO DE AROEIRA O DIA 17 DE SETEMBRO DE CADA ANO. | 26/03/2025 |
| LEIS - 519/2025 | INSTITUI O DIA 11 DE DEZEMBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 26/03/2025 |
| LEIS - 518/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º,DA LEI Nº 126/1991,DE 31 DE OUTUBRO DE 1991. | 26/03/2025 |
| LEIS - 517/2025 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 342/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 |
| LEIS - 516/2025 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 13/03/2025 |
| LEIS - 515/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| LEIS - 514/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | 28/02/2025 |
| LEIS - 513/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 20/02/2025 |
| LEIS - 512/2025 | PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/02/2025 |
| LEIS - 511/2025 | REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 20/02/2025 |
| LEIS - 510/2025 | TORNA O DIA 20 DE DEZEMBRO FERIADO DISTRITAL EM ALUSÃO À DATA DE CRIAÇÃO DO DISTRITO FELIZARDO. | 13/02/2025 |
| LEIS - 509/2025 | ALTERA A LEI 488/2024, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 23/01/2025 |
| LEIS - 508/2025 | ALTERA A LEI 437/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPAUMRIM - CEARÁ. | 23/01/2025 |
| LEIS - 507/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, EXCLUÍDO TODOS OS INCISOS, ALTERANDO SEU PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL 490/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, QUE ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 20/12/2024 |
| LEIS - 506/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 375/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEIS - 505/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 20/12/2024 |
| LEIS - 504/2024 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VALORES PARA CONTRATO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O IGEPAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA URBANA (50 UNIDADES HABITACIONAIS) | 17/12/2024 |
| LEIS - 503/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2024 |
| LEIS - 502/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO SÍTIO SÃO PEDRO EM IPAUMIRIM - CEARÁ PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSIENE FERREIRA COUTINHO - TIA ZIZI" | 18/07/2024 |
| LEIS - 501/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 451/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM) DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 15/07/2024 |
| LEIS - 500/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 15/07/2024 |
| LEIS - 499/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). | 15/07/2024 |
| LEIS - 498/2024 | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 04/07/2024 |
| LEIS - 497/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2024 |
| LEIS - 496/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL. | 27/06/2024 |
| LEIS - 495/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL. | 27/06/2024 |
| LEIS - 494/2024 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 13/06/2024 |
| LEIS - 493/2024 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 |
| LEIS - 492/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | 23/05/2024 |
| LEIS - 491/2024 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022. | 04/04/2024 |
| LEIS - 490/2024 | ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 21/03/2024 |
| LEIS - 489/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS. | 14/03/2024 |
| LEIS - 488/2024 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 14/03/2024 |
| LEIS - 487/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEIS - 486/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| LEIS - 485/2023 | dispôe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos efetivos que indica e da outras providençias | 15/12/2023 |
| LEIS - 484/2023 | SUBVENCIONA A ASSOSSIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE IPAUMIRIM CE-ACRI | 30/11/2023 |
| LEIS - 483/2023 | DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM CE | 30/11/2023 |
| LEIS - 482/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 476 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023,PARA MUDANÇA DO ANEXO I E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2023 |
| LEIS - 481/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 |
| LEIS - 480/2023 | INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIMICE. | 16/10/2023 |
| LEIS - 479/2023 | Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados de Ipaumirim-CE. | 28/09/2023 |
| LEIS - 478/2023 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
| LEIS - 477/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 |
| LEIS - 476/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEIS - 475/2023 | DENOMINA A RUA SDO 26 LOCALIZADO ENTRE A QUADRA 09 E QUADRA 10 NA VILA SÃO JOSÉ DE “FRANCISCO SANTANA DUARTE”. | 17/08/2023 |
| LEIS - 474/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 |
| LEIS - 473/2023 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE MESTRE ALBERTO MANSUR Nº 4740, UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITO NA RUA SDO 10 SJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 |
| LEIS - 472/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2023 |
| LEIS - 471/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORARIA DE TRABALHO, AO SERVIDOR (A) PUBLICO MUNICIPAL (EFETIVO) COM CARGA HORARIA DE 20H (VINTE HORAS) SEMANAIS, 40H (QUARENTA HORAS) SEMANAIS E 60H (SESSENTA HORAS) SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DA SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL E DO EXERCICIO DO CARGO, QUE TENHA CONJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIENCIA DE QUALQUER NATUREZA. | 29/06/2023 |
| LEIS - 470/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N2120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2023 |
| LEIS - 469/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
| LEIS - 468/2023 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 09/06/2023 |
| LEIS - 467/2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/06/2023 |
| LEIS - 466/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE IPAUMIRIM/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEIS - 465/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARA, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEIS - 464/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEIS - 463/2023 | DENOMINA A RUA NOVA QUE LIGA A ESTRADA DA RUA LUIZ BARBOSA PROXIMO AO ARCO DE RUA JOSE FERREIRA DE SOUZA “JOSA DE SABINO”. | 11/05/2023 |
| LEIS - 462/2023 | Denomina a Rua Projetada 01 que liga a estrada da Avenida São Sebastião de Rua OSMAR ARRUDA. | 08/05/2023 |
| LEIS - 461/2023 | Altera o §72, do artigo 62, e o Subanexo VII do Anexo I da Lei nº 418/2022, esta que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Ipaumirim, e dá outras providéncias. | 27/04/2023 |
| LEIS - 460/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 |
| LEIS - 459/2023 | Cria o programa de Monitor do Corredor Escolar do Municipio de Ipaumirim e dá outras providéncias. | 24/04/2023 |
| LEIS - 458/2023 | DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICACAO - ETR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE. | 13/04/2023 |
| LEIS - 457/2023 | Denomina que as duas salas de aula recém-construidas na Escola Vicente Felizardo Vieira sejam denominadas Sala Pyetra Galdino Barbosa e Sala Lino Dias Pontes. | 10/04/2023 |
| LEIS - 456/2023 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CORPO DE BALLET DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, MEDIANTE CONCESSAO DE BOLSAS AOS SEUS (SUAS) INTEGRANTES E SEU (SUA) MONITOR (A), NOS TERMOS DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2023 |
| LEIS - 455/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| LEIS - 454/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IPAUMIRIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEIS - 453/2023 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEIS - 452/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEIS - 451/2023 | Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) no Município de Ipaumirim, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/03/2023 |
| LEIS - 450/2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos auxiliares de enfermagem e técnico de enfermagem efetivos do município de ipaumirim/ce e dá outras providencias. | 16/02/2023 |
| LEIS - 449/2023 | FICA DENOMINADO OS FERIADOS MUNICIPAL, DIAS 20 DE JANEIRO DIA DO CÓ-PADROEIRO DO MUNICIPIO SÃO SEBASTIÃO, 08 DE DEZEMBRO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E 12 DE DEZEMBRO DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 448/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 447/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENCINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 446/2023 | ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS)NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOSTERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2023 |
| LEIS - 445/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO,A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL -(PMPB),NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 18/01/2023 |
| LEIS - 444/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2022 |
| LEIS - 443/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEIS - 442/2022 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEIS - 441/2022 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ZOONOSES E ALTERA ALTERA O SUBANEXO VI DO ANEXO I DA LEI Nº 418/2022, ESTA QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEIS - 440/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " CAPACITA IPAUMIRIM" DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES PÚBLICOS ,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PESSOAS BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2022 |
| LEIS - 439/2022 | FICA DENOMINADA À QUADRA ESPORTIVA DO AUTO BANDEIRANTE ZAIRAN DE SOUZA BEZERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEIS - 438/2022 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO ANEXO AO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, IPAUMIRIM-CE CEP N.63.340.000 , DE NAIR ALVES DE LIMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEIS - 437/2022 | CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEIS - 436/2022 | ALTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO ,DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX ,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
| LEIS - 435/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 |
| LEIS - 434/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAUMIRIM, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS , FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2022 |
| LEIS - 433/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2022 |
| LEIS - 432/2022 | FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA UBS SEDE ,COM O NOME DE MARIA GONÇALVES DINIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 |
| LEIS - 431/2022 | ALTERA O SUBANEXO VII DO ANEXO I DA LEI Nº 418/2022, ESTA QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2022 |
| LEIS - 430/2022 | FICA DENOMINADA À RAMPA DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE COM O NOME DE ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEIS - 429/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDOR DO MUNICIPÍO DE IPAUMIRIM-CE | 19/08/2022 |
| LEIS - 428/2022 | REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE)NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE , NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2022 |
| LEIS - 427/2022 | DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA QUE FICA AO LADO DA CASA DE JOSÉ DE MUNDICO, NO DISTRITO DE FELIZARDO, COMO BRINQUEDOPRAÇA: MARIA CAROLINA CRISPIM DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEIS - 426/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| LEIS - 425/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 |
| LEIS - 424/2022 | Cria o Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Vigilância Sanitária desenvolvido pelo Setor da Farmácia Municipal. | 29/04/2022 |
| LEIS - 423/2022 | Fica denominada a nova passagem molhada do Sítio Trapiá com o nome de VALDEREZ BARBOSA DOS SANTOS, no município de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 29/04/2022 |
| LEIS - 422/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. | 29/04/2022 |
| LEIS - 421/2022 | CRIA O ADICIONAL DE GESTÃO DE PASTA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| LEIS - 420/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências. | 29/04/2022 |
| LEIS - 419/2022 | Fica denominada a nova passagem molhada do Distrito de Canaúna com o nome de João Gonçalves de Almeida, no município de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 26/04/2022 |
| LEIS - 418/2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Ipaumirim, e dá outras providências. | 04/04/2022 |
| LEIS - 417/2022 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Maria Zenira Gonçalves Gomes e dá outras providências. | 04/04/2022 |
| LEIS - 416/2022 | Denomina que a Rua que fica entre o boteco bar e a casa de Vanvan na Vila São José, seja denominada MODESTO SANTANA DUARTE. | 04/04/2022 |
| LEIS - 415/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAPACITA IPAUMIRIM” DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 |
| LEIS - 414/2022 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades, órgãos, setores de prestação de serviços públicos municipais, polo turístico da Pedra de São Sebastião e vias públicas do Município e distritos da Ipaumirim-CE. | 31/03/2022 |
| LEIS - 413/2022 | Denomina que a rua do depósito de gás de Cari, seja denominada JOSÉ WELLINGTON DE LIMA (CABELUDO). | 31/03/2022 |
| LEIS - 412/2022 | Altera a Lei Municipal nº 398/2021, de 10 de dezembro de 2021. | 21/03/2022 |
| LEIS - 411/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Ipaumirim-CE. | 11/03/2022 |
| LEIS - 410/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| LEIS - 409/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências. | 04/03/2022 |
| LEIS - 375/2021 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências. | 20/09/2021 |
| LEIS - 370/2021 | REAJUSTA O PISO SALARIAL INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEIS - 369/2021 | REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS(AS) DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JOSÉ DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, QUE OCUPAM CARGO EFETIVO, E DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS(AS) DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEIS - 368/2021 | AUTORIZA A INSERÇÃO DE VAGAS DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS AUTORIZADOS À CONTRATAÇÃO, NA LEI N. 0360/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEIS - 367/2021 | Altera a denominação da Rua 12 de Dezembro, para Rua Missionária Josefa Maria Torcate. | 20/08/2021 |
| LEIS - 366/2021 | Dispõe sobre alterações e inclusão de normas no art. 269, na Lei Complementar nº 303/2017, Código Tributário Municipal (CTM), referentes aos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09; promove outras modificações e dá outras providências." | 13/08/2021 |
| LEIS - 365/2021 | Institui em nossa Cidade o dia 21 de janeiro como o dia Municipal da AGRICULTURA FAMILIAR na Cidade de Ipaumirim. | 13/08/2021 |
| LEIS - 364/2021 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências. ” | 12/07/2021 |
| LEIS - 363/2021 | Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 01/07/2021 |
| LEIS - 362/2021 | Institul O programa de aproveitamento e gestão dos Imóveis de IpauminmíCE, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias. | 18/06/2021 |
| LEIS - 361/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 11/06/2021 |
| LEIS - 360/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 26/04/2021 |
| LEIS - 359/2021 | Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças da sede, dos bairros, distritos, parques e pontos turísticos do Município de Ipaumirim-CE, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências. | 15/04/2021 |
| LEIS - 358/2021 | Reconhece a prática de atividade fisica e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas. | 05/04/2021 |
| LEIS - 357/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Ipaumirim. | 05/04/2021 |
| LEIS - 356/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| LEIS - 355/2021 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.413, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2021 |
| LEIS - 354/2021 | DISPÕE — SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 18/03/2021 |
| LEIS - 353/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 18/03/2021 |
| LEIS - 352/2021 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Médicos Plantonistas, Diretor Clinico e Auditor Médico e dar outras providências. | 01/03/2021 |
| LEIS - 291/2017 | 05/05/2017 | |
| LEIS - 290/2017 | 28/04/2017 | |
| LEIS - 09/2017 | 19/04/2017 | |
| LEIS - 07/2017 | 12/04/2017 | |
| LEIS - 288/2017 | 10/04/2017 | |
| LEIS - 287/2017 | 27/03/2017 | |
| LEIS - 06/2017 | 27/03/2017 | |
| LEIS - 283/2017 | 23/02/2017 | |
| LEIS - 05/2017 | Dispõe sobre contratação de pessoal para atender a necessidade temporária dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania deste Município e dá outras providências. | 10/02/2017 |
| LEIS - 01/2017 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo que recebe salários equivalente ao Mínimo Nacional e dar outras providencias. | 07/02/2017 |
| LEIS - 264/2015 | “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências. | 15/12/2015 |
| LEIS - 263/2015 | “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 15/12/2015 |
| LEIS - 262/2015 | “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências. ” | 15/12/2015 |
| LEIS - 261/2015 | “Dispõe sobre o processo seletivo para contratação temporária para funções especificas relacionadas aos serviços de proteção básica desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania”. | 30/11/2015 |
| LEIS - 260/2015 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. | 30/11/2015 |
| LEIS - 259/2015 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Ipaumirim, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 17/11/2015 |
| LEIS - 258/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2016. | 17/11/2015 |
| LEIS - 257/2015 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. | 17/11/2015 |
| LEIS - 256/2015 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do NASF e dá outras providências”. | 20/10/2015 |
| LEIS - 255/2015 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE. | 20/10/2015 |
| LEIS - 254/2015 | Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 01/10/2015 |
| LEIS - 253/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providências. | 01/10/2015 |
| LEIS - 252/2015 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM e DEMOLAY NA CIDADE DE IPAUMIRIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/09/2015 |
| LEIS - 251/2015 | InstituioServiçodeInspeção MunicipaldeProdutosdeOrigem Animal e Vegetal noMunicípiode Ipaumirim e dáoutrasprovidências. | 01/09/2015 |
| LEIS - 250/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 15/06/2015 |
| LEIS - 249/2015 | “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”. | 05/05/2015 |
| LEIS - 248/2015 | “Autoriza a demolição do Chafariz Público, localizado no Bairro Alto Bandeirante e dá outras providências” | 05/05/2015 |
| LEIS - 247/2015 | Dispõe acerca da atualização do Plano Municipal de Educação conforme a Lei Federal nº 13005/2014 e dá outras providências. | 05/05/2015 |
| LEIS - 246/2015 | Institui no Município de Ipaumirim o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outras providências. | 04/05/2015 |
| LEIS - 245/2015 | Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 15/04/2015 |
| LEIS - 244/2014 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC? - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2014 |
| LEIS - 243/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 30/12/2014 |
| LEIS - 242/2014 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2015. | 06/11/2014 |
| LEIS - 241/2014 | Altera o art. 32 da Lei nº 236/2014 e dá outras providências. | 10/10/2014 |
| LEIS - 240/2014 | PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS E DE CRIAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEIS - 239/2014 | Dspõe sobre o ordenamento territorial, definindo a Zona Urbana e dá outra providencias | 16/09/2014 |
| LEIS - 238/2014 | Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência | 16/09/2014 |
| LEIS - 237/2014 | Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação temporária do Nutricionista para o exercício funcional a ser desempenhado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim e suas unidades e dá outras providências. | 16/09/2014 |
| LEIS - 236/2014 | Dispõe sobre a alteração na lei municipal nº 206/2013 que dispõe sobre a organização administrativa do município de Ipaumirim, reformulando a estrutura administrativa municipal desmembrando a Secretaria de Administração e Finanças revogando as disposições legais em contrário adotando outras providências. | 10/09/2014 |
| LEIS - 235/2014 | Autoriza o Poder Executivo a proceder como rateio dos valores advindos da União referente à complementação do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com os profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino e dá outras providencias. | 08/09/2014 |
| LEIS - 234/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário de Excepcional Interesse Público 01 (um) Médico - PSF, para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde para atuar no PSF - Sede do município e dá outras providências | 18/08/2014 |
| LEIS - 233/2014 | Dispõe sobre o processo seletivo para a contratação temporária para funções específicas relacionadas aos programas temporários desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania | 18/08/2014 |
| LEIS - 232/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do NASF e dá outras providências | 30/06/2014 |
| LEIS - 231/2014 | Dispõe sobre denominação dos próprios municipal que especificam seus nomes e dá outras providências. | 29/05/2014 |
| LEIS - 230/2014 | Acrescenta o inciso XVI, ao artigo 25, altera o anexo VI, da Lei Municipal nº. 206/2013 e dá outras providências | 29/05/2014 |
| LEIS - 229/2014 | Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal N° 155 de 14 de Outubro de 2011,que dispõe sobre o Programa de Incentivo a Banda de Música do Município e da outras providências. | 29/05/2014 |
| LEIS - 228/2014 | Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal no Município de Ipaumirim e dá outras providências. | 29/05/2014 |
| LEIS - 227/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. | 28/05/2014 |
| LEIS - 226/2014 | "Acrescenta o inciso XV, ao artigo 21, altera o anexo V, da Lei Municipal nº. 206/2013 e dá outras providências | 21/05/2014 |
| LEIS - 225/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências" | 21/05/2014 |
| LEIS - 224/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim. | 19/05/2014 |
| LEIS - 223/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 16/05/2014 |
| LEIS - 222/2014 | DISPÕE SOBRE RATEIO DE VALORES A TÍTULO DE SALDO DO ANTIGO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO RELATIVO AO ANO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/05/2014 |
| LEIS - 221/2014 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos no cargo de Secretário Escolar e dá outras providências | 13/05/2014 |
| LEIS - 220/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do SAMU e dá outras providências | 13/05/2014 |
| LEIS - 219/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do ???? – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências | 13/05/2014 |
| LEIS - 218/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim. | 13/05/2014 |
| LEIS - 217/2014 | Dispõe sobre a alteração na redação do caput do art. 13 e art. 47, caput, e VII, da lei 206/2013 e dá outras providências | 28/04/2014 |
| LEIS - 216/2014 | Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Especiais e dá outras providências. | 28/04/2014 |
| LEIS - 215/2014 | Autoriza a prestação de auxílio financeiro às Associações Comunitárias e entidades afins do Município de Ipaumirim, para o fim e nos termos que menciona e dá outras providências | 14/04/2014 |
| LEIS - 214/2014 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Ipaumirim aos médicos participantes do Programa "Mais Médicos para o Brasil" instituído pela Lei Federal nº. 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências. | 14/04/2014 |
| LEIS - 213/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim. | 07/04/2014 |
| LEIS - 212/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim | 07/04/2014 |
| LEIS - 211/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim. | 07/04/2014 |
| LEIS - 210/2014 | Dispõe sobre a denominação criação? do Centro Educação Infantil localizado de no município de Ipaumirim. | 07/04/2014 |
| LEIS - 209/2014 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) conforme prevê Lei Federal nº 11.738/05. | 01/04/2014 |
| LEIS - 208/2014 | Dispõe sobre a adequação da lei municipal 113/2009 relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/12 e dá outras providências. | 11/03/2014 |
| LEIS - 207/2014 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL. | 16/02/2014 |
| LEIS - 206/2013 | Dispõe sobre a nova organização administrativa do município de Ipaumirim, reformula a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão. Revoga as disposições legais esparsas que tratam do mesmo tema ? adota outras providências. | 23/12/2013 |
| LEIS - 205/2013 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| LEIS - 204/2013 | Dá o nome de Praça José Alves de Oliveira (Zé Alves) à praça da Vila São José, localizada no bairro São José deste Município e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| LEIS - 201/2013 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2014. | 05/11/2013 |
| LEIS - 200/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014- 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2013 |
| LEIS - 199/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAROPROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011. | 18/10/2013 |
| LEIS - 203/2013 | FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2013 |
| LEIS - 198/2013 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do exercício profissional do nutricionista junto a este município, e dá outras providências. | 11/10/2013 |
| LEIS - 202/2013 | Acrescenta o Art. 112-A ao Capítulo VI, Seção II da Lei nº 037/2003, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ipaumirim/CE e dá outras providências. | 07/10/2013 |
| LEIS - 197/2013 | Dispõe sobre a modificação do art. 2° da Lei do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDE?. | 07/10/2013 |
| LEIS - 196/2013 | Institui a Comenda José Dias de Sousa (Zezé Dias) e dá outras providências. | 01/10/2013 |
| LEIS - 195/2013 | Dispõe sobre homenagem em próprio municipal e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| LEIS - 193/2013 | Cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. | 23/08/2013 |
| LEIS - 191/2013 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal n°. 081/2007, de 04 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | 05/08/2013 |
| LEIS - 190/2013 | Autoriza a doação de terreno público para a construção de reservatório de água com estação de tratamento para o Estado do Ceará a fim de que o mesmo possa implementar a obra integrante do Sistema Adutor em implementação pelo o Governo do Estado neste Município e dá outras providências. | 01/07/2013 |
| LEIS - 189/2013 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e dá outras providências. | 28/06/2013 |
| LEIS - 188/2013 | Cria o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV, e dá outras providências. | 28/06/2013 |
| LEIS - 187/2013 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores públicos municipais efetivos pertencentes as categorias que indica e dá outras providências | 19/06/2013 |
| LEIS - 186/2013 | Autoriza a prestação de auxílio financeiro às Associações Comunitárias e entidades afins do Município de Ipaumirim, para o fim e nos termos que menciona e dá outras providências | 07/06/2013 |
| LEIS - 185/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas, diretor clínico? auditor médico. | 29/05/2013 |
| LEIS - 184/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas, diretor clínico? auditor médico. | 28/05/2013 |
| LEIS - 183/2013 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Ipaumirim - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | 02/05/2013 |
| LEIS - 182/2013 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 10% (dez por cento) conforme prevê Lei Federal n° 11.738/05. | 16/04/2013 |
| LEIS - 181a/2013 | Institui o Dia das Associações Comunitárias | 13/03/2013 |
| LEIS - 181/2013 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal | 11/03/2013 |
| LEIS - 180/2013 | Altera o artigo 30 da Lei Municipal n° 06!)/2006, de 24 de novembro de 2006, atualiza os vencimentos dos cargos cornissionados e concede gratificação especial aos ocupantes dos cargos em cornissão. | 11/03/2013 |
| LEIS - 178/2012 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato de prefeito eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providencias. | 13/11/2012 |
| LEIS - 177/2012 | CRIAÇÃO DA AGENDA 21 DA CULTURA LOCAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 10/08/2012 |
| LEIS - 174/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | 25/06/2012 |
| LEIS - 173/2012 | Autoiza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 31/05/2012 |
| LEIS - 172/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, táxi, no Município de Ipaumirim - CE. Na forma que indica e dá outras providencias. | 29/05/2012 |
| LEIS - 168/2012 | Acrescenta-se a alínea "b" ao inciso I, do artigo 4, da lei Municipal n° 053/2005, de 25 de outubro de 2005 que instituiu a Contribuição de lluminação Pública - CIP no Município de lpaumirim, e dá outras providências. | 27/04/2012 |
| LEIS - 167/2012 | Dá nome de Praça Vereador Higino Diniz Sobrinho (Sr. Dino) à Praça do Distrito de Canaúna, localizada na Zona Rural de Ipaumirim. | 13/04/2012 |
| LEIS - 166b/2012 | Define aumento de salários para servidores efetivos do Município de Ipaumirim, cria bolsa mestrado para os profissionais do magistério e dá outras providências. | 09/04/2012 |
| LEIS - 166a/2012 | Define aumento de salários para servidores efetivos do Municipio de Ipaumirim, cria bolsa mestrado para os profissionais do magistério e dá outras providências. | 03/04/2012 |
| LEIS - 165/2012 | Define aumento de salários para os profissionais do magistérios no âmbito do Município de Ipaumirim e dá outras providências. | 06/03/2012 |
| LEIS - 164/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A? VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2012 |
| LEIS - 163/2012 | Reajusta vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Ipaumirim. | 06/03/2012 |
| LEIS - 162/2011 | Altera o § 2° do Art. 20 da Lei Municipal n° 121/2009 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEIS - 161/2011 | Autoriza a doação de terreno público para a construção de reservatório de água com estação de tratamento para o Estado do Ceará afim de que o mesmo possa implementar a obra integrante do Sistema Adutor em implementação pelo o Governo do Estado neste Município e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEIS - 159/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012. | 22/11/2011 |
| LEIS - 158/2011 | Dispõe sobre o desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretária de Esportes, Turismo e Lazer deste Município e a criação de cargo estruturais para as mesmas e dá outras providências. | 26/10/2011 |
| LEIS - 157/2011 | Define aumento de salário para cargo de provimento efetivo, cria cargos de provimento em comissão, exclui cargo de provimento em comissão, altera os anexos II e 111, dos artigos 29 e 30, respectivamente, da Lei nº. 069/2006, altera valor de plantão médico para o H.M.M.J.S., dá outras providências. | 26/10/2011 |
| LEIS - 156/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2011 |
| LEIS - 155/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2011 |
| LEIS - 154/2011 | Define aumento de salário para os profissionais do magistério no âmbito do município de Ipaumirim-CE e dá outras providências. | 29/09/2011 |
| LEIS - 153/2011 | Altera o art. 1º; o inciso VIII do Art.2º; o inciso II do art. 3°; o "Caput" do art. 4º e os incisos II, V, IX e o § 2º do referido Art. da Lei Municipal N° 123/2009, de 25 de Maio de 2009. | 20/09/2011 |
| LEIS - 152/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA CIDADE E DO PATRIMÕNIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2011 |
| LEIS - 151/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2011 |
| LEIS - 150/2011 | Dispõe sobre as atribuições da Guarda Municipal e dá outras providências | 14/06/2011 |
| LEIS - 149/2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | 14/06/2011 |
| LEIS - 148/2011 | Define aumento para o Médico Veterinário, para os Coordenadores da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica e dá outras providências. | 06/05/2011 |
| LEIS - 147/2011 | Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, requer a autorização para contratação temporária e dá outras providências. | 27/04/2011 |
| LEIS - 146/2011 | Define aumento para os profissionais efetivos, de nível superior, do Programa Saúde da Família, define valores para os plantões Médicos dados no Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, deste Município de Ipaumirim, e dá outras providências. | 25/04/2011 |
| LEIS - 142/2011 | Define aumento para os profissionais do magistério, conforme previsto no Art. 50 da Lei Municipal nº 121/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim e dá outras providências | 16/03/2011 |
| LEIS - 141/2011 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 03/03/2011 |
| LEIS - 140/2011 | CRIA O BAIRRO SÃO JOSÉ, LUIZ FERREIRA, FAZENDINHA E ALTO BANDEIRANTE E REDEFINE AS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO DO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/02/2011 |
| LEIS - 139/2011 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó - COMARES-UIC, em conformidade com a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências. | 06/01/2011 |
| LEIS - 138b/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2010 |
| LEIS - 138a/2010 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2011. | 13/12/2010 |
| LEIS - 137/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NA FÓRMA QUE INDICA. | 08/11/2010 |
| LEIS - 136/2010 | Altera o art. 5°, alíneas “a", “b”, “c", "d", "e", §§ 1° e 3°; transforma o § 1° do art. 6° em parágrafo único; e inclui a alínea "f" ao art. 5° da Lei Municipal n° 082/2007, de 28/12/2007. | 08/11/2010 |
| LEIS - 135/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPAUMIRIM A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA D? SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAN N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIAE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/11/2010 |
| LEIS - 134/2010 | Denomina de VICENTE FERREIRA DE SOUZA o Posto de Saúde do Distrito de Aroeira, localizad? no Distrito de Aroeira. | 10/06/2010 |
| LEIS - 133/2010 | Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providencias. | 07/06/2010 |
| LEIS - 132/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2011 e dá outras providências. | 31/05/2010 |
| LEIS - 131/2010 | Denomina de MARIA ALDA VIEIRA LISBOA o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Distrito de Felizardo. | 20/05/2010 |
| LEIS - 130/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de quadro informativo nos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, Ambulatórios da rede pública municipal de saúde, clínicas conveniadas do município de Ipaumirim e similares, administrados direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal. | 20/05/2010 |
| LEIS - 128/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 27/04/2010 |
| LEIS - 127/2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 106/2009, que cria o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaumirim-CE e dá outras providências, | 23/04/2010 |
| LEIS - 126/2010 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim - FMMAl e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim e dá outras providências | 23/04/2010 |
| LEIS - 125/2010 | Define salários para os cargos constantes no Art. 5° da lei Municipal nº 121/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim, cria cargos comissionados, classifica as escolas municipais e dá outras providências. | 22/04/2010 |
| LEIS - 124/2010 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ipaumirim-CE e dá outras providências | 22/03/2010 |
| LEIS - 123/2010 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal vigente e dá outras providências. | 25/02/2010 |
| LEIS - 122/2010 | Altera o art. 24 da Lei Municipal n° 069/2006, de 24/11/2006 e dá outras providências. | 09/02/2010 |
| LEIS - 121/2009 | Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei n° 221/2005, de 29 de dezembro de 2.005 e dá outras providências. | 29/12/2009 |
| LEIS - 120/2009 | Emenda a Lei nº108/2009, e dá outras Providencias..." | 30/11/2009 |
| LEIS - 119/2009 | OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CEARÁ, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2009 |
| LEIS - 118/2009 | Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal número 115/2009, denominada Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, revogando a redação anterior. | 13/11/2009 |
| LEIS - 117/2009 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2010. | 13/11/2009 |
| LEIS - 116/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipaumirim - Estado do Ceará, para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. | 13/11/2009 |
| LEIS - 115/2009 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Ipaumirim - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda Pública Municipal inscritos ou não na Dívida Ativa e dá outras providências. | 25/09/2009 |
| LEIS - 114/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 25/09/2009 |
| LEIS - 113/2009 | Dispõe sobre a nova redação da Lei que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as modificações nela constantes. | 25/09/2009 |
| LEIS - 112/2009 | Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal Maestro "Alceu Laurentino de Melo" no Municipio de IpaurnirimCE, e dá outras providências" | 11/09/2009 |
| LEIS - 111/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2010 ? dá outras providências. | 06/07/2009 |
| LEIS - 110/2009 | Reajusta vencimentos, define o Piso Salarial do Magistério e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. | 06/07/2009 |
| LEIS - 109/2009 | Dando cumprimento ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta de n° 45/2008, firmado pelo Município junto a Procuradoria Regional do Trabalho 7a Região - amplia o quadro de pessoal efetivo ? cria os cargos de agentes de combate as endemias no âmbito do Municipio e adota outras providências. | 18/06/2009 |
| LEIS - 108/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2009 |
| LEIS - 107/2009 | Dispõe sobre a Criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ipaumirim LOSANI, estabelecendo as condições para respeitar, proteger, promover, prover e monitorar a realização do direito humano à alimentação adequada por meio da instituição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SistSAN). | 18/06/2009 |
| LEIS - 106/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DE IPAUMIRIM-CE. | 12/06/2009 |
| LEIS - 105/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos do PASEP junto a Receita Federal e dá outras providências. | 12/06/2009 |
| LEIS - 104/2009 | Dispõe sobre aautorização para firmar acordo de cooperação e convênios com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e adota outras providências. | 02/06/2009 |
| LEIS - 103/2009 | Dispõe sobre a instituição de Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal N° 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, no Município de Ipaumirim-??. | 22/05/2009 |
| LEIS - 102/2009 | Concede gratificação especial, regulamenta diárias, modifica a Lei n°, 086/2008, e revoga a Lei nº 154/92. | 22/05/2009 |
| LEIS - 101/2009 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
| LEIS - 100/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de Débitos do FGTS junto a a Caixa Econômica Federal S/A ? dá outras providências. | 22/05/2009 |
| LEIS - 99/2009 | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a adquiria, anualmente, kit's escolares e dá outras providências. | 22/04/2009 |
| LEIS - 98/2009 | Institui Gratificação por Produtividade no Âmbito da Administração Municipal para os fiscais de tributos do Município de Ipaumirim-CE, e dá outras providências. | 16/04/2009 |
| LEIS - 97/2009 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá providências. | 05/03/2009 |
| LEIS - 96/2009 | Amplia vagas no quadro de pessoal efetivo e cria novos cargos comissionados e efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal para suprir deficiências no serviço público e adota outras providências. | 05/03/2009 |
| LEIS - 95/2009 | Dispõe sobre a concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 27/02/2009 |
| LEIS - 53/2005 | Institui a Contribuição de iluminação Pública - CIP no. Município de Ipaumirim, e adota outras providências. | 25/10/2005 |
| LEIS - 25/1985 | Autoriza a doação de um imóvel que indica e dá outras providencias. | 11/04/1985 |
| LEIS - 24/1984 | Fixa o preço de hora de trator e dá outras providências. | 21/12/1984 |
| LEIS - 23/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim no valor de Cr 26.719.263 (vinte e seis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias | 21/12/1984 |
| LEIS - 22/1984 | Autoriza a doação de imóvel que indica e da outras providências | 30/11/1984 |
| LEIS - 21/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento da prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 43.900.000, (quarenta e três milhões, novecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentarias. | 26/10/1984 |
| LEIS - 20/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 52.250.000,00e (cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que indica. | 05/10/1984 |
| LEIS - 18/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementa adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de C$ 81.100.000,00(oitenta e hum milhões e cem mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias. | 26/09/1984 |
| LEIS - 17/1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o exercício financeiro de 1.985, da outras providencias | 20/09/1984 |
| LEIS - 16/1984 | Fixa novos vencimentos do Quadro de Professores e Auxiliares de Serviços Complementares e dá outras providências | 14/09/1984 |
| LEIS - 15/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros) para reforço de dotações orçamentarias | 17/08/1984 |
| LEIS - 14/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de Cr$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para o fim que indica. | 03/08/1984 |
| LEIS - 13/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 12.300.000,00 ( doze milhões e trezentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias | 03/08/1984 |
| LEIS - 1A/1984 | Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Civil do Bem Estar Familiar no Brasil-BENFAM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e representada em nosso Estado pelo Programa Integrado de Planejamento Familiar e Educação Primária, de Sede com Mobilização Comunitária | 25/05/1984 |
| LEIS - 75/1973 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$2.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 28/08/1973 |
| LEIS - 4/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO ATE O VALOR DE... Cr$122.800,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) e dá outras providencias | 07/07/1973 |
| LEIS - /1971 | Fixa a contribuição do Município de Ipaumirim para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências | 06/05/1971 |
| LEIS - 38/1966 | Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros tit. V, Energia Elétrica tit, IV, Obras Públ1cas X, 8erviços de Terceiros tit. I, Encargos Diversos tit. I | 26/10/1966 |
| LEIS - 37/1966 | Suplementa as verbas de Pessoal Civil da 8ecretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de $372.000, (trezentos e setenta e dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.l.03, no valor de $100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, título I, código / 3.1.1.l.ol no valor de $ 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara. | 26/10/1966 |
| LEIS - 36/1966 | Suplementa as verbas de Subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Vereadores da Câmara | 26/10/1966 |
| LEIS - 35/1966 | suplementa as verbas de Pessoal Civil da Secretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de c$372.000, (trezentos e setenta e, dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.1.03, no valor de c100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, titulo I, código / 3.1.1.1.ol no valor de 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara | 26/10/1966 |
| LEIS - 34/1966 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abril dois Créditos Especiais, um para conclusão de obras publicas e outra para despesas da ordem rural. | 26/10/1966 |
| LEIS - 33/1966 | Autoriza ao Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito ate a importância de cinquenta milhões de cruzeiros, ? da outras providencias. | 28/09/1966 |
| LEIS - 28/1966 | Fica Criado O Credito Especial de cr$8.000.000(oito milhões de cruzeiros) para percentagem da Cobrança de Tributos. | 31/08/1966 |
| LEIS - 27/1966 | Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros titulo 1, cód.. 3.l.3.0.03, no valor de $400.000, (quatrocentos mil cruzeiros), Material Permanente titulo IV, cod.l.l.3.0.33, no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), Serviços de Terceiros, titulo X, cod.3.l.3.0.95, no valor de $2.208.000(dois milhões duzentos e oito mil cruzeiros) | 31/08/1966 |
| LEIS - 26/1966 | Suplementa as verbas de Encargos Diversos, titulo I, código 3.l.4.0.03 no valor de c$700.000, (setecentos mil cruzeiros), a verba de Diárias e Ajuda de Custo, título I, código 3.1.l.l.03 no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), e a verba de Encargos Diversos, titulo VII, código 3.1.4.0.03 no valor de c$150.000, (cento cinquenta mil cruzeiros). | 27/06/1966 |
| LEIS - 25/1966 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública promover a competente ação desapropriatória de uma área de terreno urbano medindo 84.55( o1 tenta e quatro metros e cinquenta cinco centímetros quadrados),com duas casas de taipa cobertas de telhas, encravadas no centro da rua supra aludida, de propriedade atribuída ao sr. Oswaldo Ademar Barbosa | 25/05/1966 |
| LEIS - 25b/1966 | Suplementa a verba de percentagem sobre cobrança de tributos Titulo I no valor de CR$2.300.000 (dois milhões trezentos mil cruzeiros) | 25/05/1966 |
| LEIS - 23/1966 | Fica criada a verba de CR$500.000(quinhentos mil cruzeiros) destinada ao Ginásio XI de Agosto de // Ipaumirim, a título de subvenção como ajuda aos estudantes pobres deste Município." | 25/05/1966 |
| LEIS - 22/1966 | Suplementa a Verba de Obras Publicas "Calç amen to no valor de CR$7.000.000(sete milhoes de cruzeirdTítulo X Código 4.1.1.3.95. PESQUISAR A DATA CORRETA DESSA LEI | 02/01/1966 |
| LEIS - 5/1965 | Suplementa a verba de Obras Publicas "calçamento" no valor de CR$2.500, (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) Código 4.1.1.3.95.Titulo X | 30/06/1965 |
| LEIS - 4/1965 | Suplemente verba de Exercício Anterior, de hum milhão e duzentos mil cruzeiros | 30/06/1965 |
| LEIS - 3/1965 | Cria um credito espacial de C$800.000 oitocentos mil cruzeiros, a título de subvenção para a Ancar - Ceara, Escritório de Ipaumirim. | 30/06/1965 |
| LEIS - 2/1965 | Cria um Credito Especial de hum milhão de cruzeiros para Assistência Jurídica a Municipalidade. | 30/06/1965 |
| LEIS - 1/1965 | Cria uma verba de C$200.000(duzentos mil cruzeiros) para as despesas com o funerário de Vereador Francisco de Melo e Silva. | 14/04/1965 |