Leis

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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
291 2017 05/05/2017
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290 2017 28/04/2017
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09 2017 19/04/2017
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07 2017 12/04/2017
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288 2017 10/04/2017
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06 2017 27/03/2017
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287 2017 27/03/2017
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283 2017 23/02/2017
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05 2017 10/02/2017
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01 2017 07/02/2017
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
264 2015 Institui a Política Municipal de Prevenção e controle do Câncer de Próstata na forma que indica. 15/12/2015
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263 2015 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ PROVIDÊNCIAS” 15/12/2015
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262 2015 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências. ” 15/12/2015
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261 2015 “Dispõe sobre o processo seletivo para contratação temporária para funções especificas relacionadas aos serviços de proteção básica desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania”. 30/11/2015
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260 2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. 30/11/2015
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259 2015 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Ipaumirim, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 17/11/2015
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258 2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2016. 17/11/2015
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257 2015 Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. 17/11/2015
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256 2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do NASF e dá outras providências”. 20/10/2015
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255 2015 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE. 20/10/2015
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254 2015 Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências. 01/10/2015
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253 2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providências. 01/10/2015
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252 2015 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM e DEMOLAY NA CIDADE DE IPAUMIRIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/09/2015
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251 2015 InstituioServiçodeInspeção MunicipaldeProdutosdeOrigem Animal e Vegetal noMunicípiode Ipaumirim e dáoutrasprovidências. 01/09/2015
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250 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. 15/06/2015
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249 2015 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”. 05/05/2015
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248 2015 “Autoriza a demolição do Chafariz Público, localizado no Bairro Alto Bandeirante e dá outras providências” 05/05/2015
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247 2015 Dispõe acerca da atualização do Plano Municipal de Educação conforme a Lei Federal nº 13005/2014 e dá outras providências. 05/05/2015
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246 2015 Institui no Município de Ipaumirim o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outras providências. 04/05/2015
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245 2015 Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências. 15/04/2015
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Centro - 63.340--00
Ipaumirim - CE
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