DEFINE AUMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME PREVISTO NO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 121/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS