LEIS - 368/2021

Informações da lei municipal
Data: 20/08/2021
Número: 368
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

AUTORIZA A INSERÇÃO DE VAGAS DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS AUTORIZADOS À CONTRATAÇÃO, NA LEI N. 0360/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Texto completo

ART. 1º. FICA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM AUTORIZADO A INSERIR AO CADASTRO RESERVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTIDO NA LEI N. 0360/2021, 03 (TRÊS) VAGAS, COM REMUNERAÇÃO DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), E A CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

ART. 2º. FICA O MUNICÍPIO IPAUMIRIM AUTORIZADO A INSERIR AO CADASTRO RESERVA DO CARGO DE VIGIA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTIDO NA LEI N. 0360/2021, 01 (UM) VAGA, COM REMUNERAÇÃO DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS), E A CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

ART. 3º. FICA O MUNICÍPIO IPAUMIRIM AUTORIZADO A INSERIR AO CADASTRO RESERVA DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA/ENCHEDEIRA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTIDO NA LEI N. 0360/2021, 01 VAGA, COM REMUNERAÇÃO DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), E A CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

ART.4º. O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DESTA LEI, SERÁ REGIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 0360/2021 E PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NO ANO DE 2021.

ART. 5º. AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM.

ART. 6º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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