Ementa

DESIGNA A SENHORA MARIA APARECIDA DA SILVA, COMO CHEFE DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PORTARIA Nº 04/2020- CMI/PRES/GAB

DESIGNA A SENHORA MARIA APARECIDA DA SILVA, COMO CHEFE DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, A SRA. ROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ART. 11, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

RESOLVE

ART. 1º - DESIGNA A SERVIDORA MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF Nº 298.021.213-04, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

PARAGRAFO ÚNICO - DENTRE AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA CHEFE DO CONTROLE INTERNO, COMPETE A MESMA A EXERCER A FUNÇÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017, ART. 12 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

ART. 2º - REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ART.3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, 02 DE JANEIRO DE 2020.

ROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA

PRESIDENTE