INDICO QUE SEJA REALIZADA UMA CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS EDUCADORES COM RELAÇÃO AS NOVAS REGRAS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, MAIS CONHECIDA COMO ECA DIGITAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/03/2026 15:50:56 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 25/03/2026 16:20:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE MARÇO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA mais | LIDO |
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