INDICO QUE SEJAM RESPEITADAS AS CRENÇAS RELIGIOSAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE AS UNIDADES DE ENSINO FACULTEM AOS ALUNOS PARTICIPAREM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE DIFERENTES CULTURAS QUE, DIANTE DE SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, FIRAM SEUS PRINCÍPIOS E CRENÇAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/05/2026 14:52:10 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 27/05/2026 16:16:05 | ENVIADO PARA LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA mais | LIDO |
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