INDICO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI ALTERANDO PARA ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS OS ADOLESCENTES DO CORPO DE BALLET BENEFICIÁRIOS DA BOLSA INCENTIVO NO IMPORTE DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUAIS SEJAM OS ADOLESCENTES COMPREENDIDOS ATUALMENTE NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 12 E 15 ANOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/09/2026 10:38:22 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 02/09/2026 16:20:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - EXPEDIENTE DO DIA mais | LIDO |
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