LEIS - 557/2026

Informações da lei municipal
Data: 13/02/2026
Número: 557
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome do Arquivo Ações
LEIS_557_2026_0000001.pdf

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INDICAÇÃO: 111/2025 INDICAÇÃO  

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Descrição Autor Link
INDICAÇÃO: 111/2025 ROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA  

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