Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) DOS PROVENTOS DOS VEREADORES E DO PROVENTO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

DECRETO Nº 002/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) DOS PROVENTOS DOS VEREADORES E DO PROVENTO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE , A SRA. ROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS;

CONSIDERANDO O REPASSE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE;

CONSIDERANDO A NESSESSIDADE DE MANTER O BOM FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA;

DECRETA:

ART. 1º FICA DISPOSTO O AUMENTO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DOS PROVENTOS DOS VEREADORES E DA PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020.

ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

IPAUMIRIM, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

ROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM.