EMENTA: FICA DECRETADO SUSPENSÃO DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PRAZO DE 18/03/2020 ATÉ DIA 31/03/2020 EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica Decretado suspensão do uso das dependências da Câmara Municipal pelo prazo de 18/03/2020 até dia 31/03/2020 em decorrência das medidas para enfrentamento de emergências de saúde pública em decorrencia do CORONAVIRUS (COVID-19).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2020 15:13:53 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
18/03/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO: 6/2020 |
EMENTA: Fica Decretado suspensão do uso das dependências da Câmara Municipal pelo prazo de 18/03/2020 até dia 31/03/2020 em decorrência das medidas para enfrentamento de emergências de saúde pública em decorrência do CORONAVIRUS (COVID-19) e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
18/03/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO: 6/2020 |
EMENTA: Fica Decretado suspensão do uso das dependências da Câmara Municipal pelo prazo de 18/03/2020 até dia 31/03/2020 em decorrência das medidas para enfrentamento de emergências de saúde pública em decorrência do CORONAVIRUS (COVID-19) e dá outras providências. |
Matérias |
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE, O SRA. ROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS;
CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM DECORRENCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19);
CONSIDERANDO QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE OMS DECLAROU EM 11 DE MARÇO DE 2020 QUE A CONTMINAÇÃO POR CORONAVIRUS CARACTERIZA PANDÊMIA;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTER A PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO E TRANSMISSÃO LOCAL NO INTUÍTO DE PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO, SERVIDORES E OS EDÍS DESTA CASA LEGISLATIVA.
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