Ementa

EMENTA: FICA DECRETADO SUSPENSÃO DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PRAZO DE 18/03/2020 ATÉ DIA 31/03/2020 EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020

EMENTA: FICA DECRETADO SUSPENSÃO DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PRAZO DE 18/03/2020 ATÉ DIA 31/03/2020 EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE, O SRA. ROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS;

CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM DECORRENCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19);

CONSIDERANDO QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE OMS DECLAROU EM 11 DE MARÇO DE 2020 QUE A CONTMINAÇÃO POR CORONAVIRUS CARACTERIZA PANDÊMIA;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTER A PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO E TRANSMISSÃO LOCAL NO INTUÍTO DE PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO, SERVIDORES E OS EDÍS DESTA CASA LEGISLATIVA.

D E C R E T A:

ART. 1º FICA DECRETADO SUSPENSÃO DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PRAZO DE 18/03/2020 ATÉ DIA 31/03/2020 EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRENCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).

ART. 2º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

IPAUMIRIM, 18 DE MARÇO DE 2020.

ROSINEIDE BARBOZA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM.