DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ EUDO DOS SANTOS, SUSPENDE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2026.
REAJUSTA O PISO SALARIAL INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA 2026, DECRETO LEGISLATIVO 14/2025, EM RAZÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E ESTABELECE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DA MESA DIRETORA, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRÁVES DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IPAUMIRIM-FACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 484/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE-ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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