DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispôe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos efetivos que indica e da outras providençias

SUBVENCIONA A ASSOSSIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE IPAUMIRIM CE-ACRI

DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM CE

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 476 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023,PARA MUDANÇA DO ANEXO I E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIMICE.

Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados de Ipaumirim-CE.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

DENOMINA A RUA SDO 26 LOCALIZADO ENTRE A QUADRA 09 E QUADRA 10 NA VILA SÃO JOSÉ DE “FRANCISCO SANTANA DUARTE”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE MESTRE ALBERTO MANSUR Nº 4740, UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITO NA RUA SDO 10 SJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORARIA DE TRABALHO, AO SERVIDOR (A) PUBLICO MUNICIPAL (EFETIVO) COM CARGA HORARIA DE 20H (VINTE HORAS) SEMANAIS, 40H (QUARENTA HORAS) SEMANAIS E 60H (SESSENTA HORAS) SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DA SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL E DO EXERCICIO DO CARGO, QUE TENHA CONJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIENCIA DE QUALQUER NATUREZA.