DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

TORNA O DIA 20 DE DEZEMBRO FERIADO DISTRITAL EM ALUSÃO À DATA DE CRIAÇÃO DO DISTRITO FELIZARDO.

ALTERA A LEI 488/2024, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA A LEI 437/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPAUMRIM - CEARÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, EXCLUÍDO TODOS OS INCISOS, ALTERANDO SEU PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL 490/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, QUE ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 375/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VALORES PARA CONTRATO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O IGEPAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA URBANA (50 UNIDADES HABITACIONAIS)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO SÍTIO SÃO PEDRO EM IPAUMIRIM - CEARÁ PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSIENE FERREIRA COUTINHO - TIA ZIZI"

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 451/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM) DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.