INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências.

Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.

REAJUSTA O PISO SALARIAL INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS(AS) DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JOSÉ DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, QUE OCUPAM CARGO EFETIVO, E DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS(AS) DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSERÇÃO DE VAGAS DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS AUTORIZADOS À CONTRATAÇÃO, NA LEI N. 0360/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a denominação da Rua 12 de Dezembro, para Rua Missionária Josefa Maria Torcate.

Dispõe sobre alterações e inclusão de normas no art. 269, na Lei Complementar nº 303/2017, Código Tributário Municipal (CTM), referentes aos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09; promove outras modificações e dá outras providências."

Institui em nossa Cidade o dia 21 de janeiro como o dia Municipal da AGRICULTURA FAMILIAR na Cidade de Ipaumirim.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências. ”

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Institul O programa de aproveitamento e gestão dos Imóveis de IpauminmíCE, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”.

Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças da sede, dos bairros, distritos, parques e pontos turísticos do Município de Ipaumirim-CE, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

Reconhece a prática de atividade fisica e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas.

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Ipaumirim.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.413, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE — SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

“Dispõe sobre o reajuste salarial dos Médicos Plantonistas, Diretor Clinico e Auditor Médico e dar outras providências.