Dispõe sobre contratação de pessoal para atender a necessidade temporária dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo que recebe salários equivalente ao Mínimo Nacional e dar outras providencias.
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências.
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ PROVIDÊNCIAS”
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbanae manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Ipaumirim - Ceará, e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre o processo seletivo para contratação temporária para funções especificas relacionadas aos serviços de proteção básica desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”.
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Ipaumirim, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2016.
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do NASF e dá outras providências”.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE.
Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providências.
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM e DEMOLAY NA CIDADE DE IPAUMIRIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
InstituioServiçodeInspeção MunicipaldeProdutosdeOrigem Animal e Vegetal noMunicípiode Ipaumirim e dáoutrasprovidências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.
“Autoriza a demolição do Chafariz Público, localizado no Bairro Alto Bandeirante e dá outras providências”
Dispõe acerca da atualização do Plano Municipal de Educação conforme a Lei Federal nº 13005/2014 e dá outras providências.
Institui no Município de Ipaumirim o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipaumirim/CE, na forma que indica e dá outras providências.
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC? - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2015.
PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS E DE CRIAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dspõe sobre o ordenamento territorial, definindo a Zona Urbana e dá outra providencias
Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência
Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação temporária do Nutricionista para o exercício funcional a ser desempenhado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim e suas unidades e dá outras providências.
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