Câmara de Ipaumirim

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Lista de leis
DECLARAÇÕES

Atualizado em: 14/08/2026 09:44:13

LEIS - 3/1965 30/06/1965

Cria um credito espacial de C$800.000 oitocentos mil cruzeiros, a título de subvenção para a Ancar - Ceara, Escritório de Ipaumirim.

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LEIS - 2/1965 30/06/1965

Cria um Credito Especial de hum milhão de cruzeiros para Assistência Jurídica a Municipalidade.

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LEIS - 1/1965 14/04/1965

Cria uma verba de C$200.000(duzentos mil cruzeiros) para as despesas com o funerário de Vereador Francisco de Melo e Silva.

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 31/08/2026

A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, informa que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais (resoluções, Decretos, Etc.) Produzidos" referentes ao mês de AGOSTO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026

A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais (resoluções, Decretos, Etc.) Produzidos" na competência de JUNHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais (resoluções, Decretos, Etc.) Produzidos" na competência de MAIO.

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