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Lista de leis

Foram encontradas 370 registros
Informações atualizadas em: 17/12/2025 - 17:05:42
LEIS - 26/1966 27/06/1966
  • Suplementa as verbas de Encargos Diversos, titulo I, código 3.l.4.0.03 no valor de c$700.000, (setecentos mil cruzeiros), a verba de Diárias e Ajuda de Custo, título I, código 3.1.l.l.03 no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), e a verba de Encargos Diversos, titulo VII, código 3.1.4.0.03 no valor de c$150.000, (cento cinquenta mil cruzeiros).

LEIS - 25/1966 25/05/1966
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública promover a competente ação desapropriatória de uma área de terreno urbano medindo 84.55( o1 tenta e quatro metros e cinquenta cinco centímetros quadrados),com duas casas de taipa cobertas de telhas, encravadas no centro da rua supra aludida, de propriedade atribuída ao sr. Oswaldo Ademar Barbosa

  • Suplementa a verba de percentagem sobre cobrança de tributos Titulo I no valor de CR$2.300.000 (dois milhões trezentos mil cruzeiros)

LEIS - 23/1966 25/05/1966
  • Fica criada a verba de CR$500.000(quinhentos mil cruzeiros) destinada ao Ginásio XI de Agosto de // Ipaumirim, a título de subvenção como ajuda aos estudantes pobres deste Município."

LEIS - 22/1966 02/01/1966
  • Suplementa a Verba de Obras Publicas "Calç amen to no valor de CR$7.000.000(sete milhoes de cruzeirdTítulo X Código 4.1.1.3.95. PESQUISAR A DATA CORRETA DESSA LEI

LEIS - 5/1965 30/06/1965
  • Suplementa a verba de Obras Publicas "calçamento" no valor de CR$2.500, (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) Código 4.1.1.3.95.Titulo X

LEIS - 4/1965 30/06/1965
  • Suplemente verba de Exercício Anterior, de hum milhão e duzentos mil cruzeiros

LEIS - 3/1965 30/06/1965
  • Cria um credito espacial de C$800.000 oitocentos mil cruzeiros, a título de subvenção para a Ancar - Ceara, Escritório de Ipaumirim.

LEIS - 2/1965 30/06/1965
  • Cria um Credito Especial de hum milhão de cruzeiros para Assistência Jurídica a Municipalidade.

LEIS - 1/1965 14/04/1965
  • Cria uma verba de C$200.000(duzentos mil cruzeiros) para as despesas com o funerário de Vereador Francisco de Melo e Silva.

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