INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NA FÓRMA QUE INDICA.
Altera o art. 5°, alíneas “a", “b”, “c", "d", "e", §§ 1° e 3°; transforma o § 1° do art. 6° em parágrafo único; e inclui a alínea "f" ao art. 5° da Lei Municipal n° 082/2007, de 28/12/2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPAUMIRIM A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA D? SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAN N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIAE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Denomina de VICENTE FERREIRA DE SOUZA o Posto de Saúde do Distrito de Aroeira, localizad? no Distrito de Aroeira.
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2011 e dá outras providências.
Denomina de MARIA ALDA VIEIRA LISBOA o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Distrito de Felizardo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de quadro informativo nos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, Ambulatórios da rede pública municipal de saúde, clínicas conveniadas do município de Ipaumirim e similares, administrados direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 106/2009, que cria o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaumirim-CE e dá outras providências,
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim - FMMAl e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim e dá outras providências
Define salários para os cargos constantes no Art. 5° da lei Municipal nº 121/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim, cria cargos comissionados, classifica as escolas municipais e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ipaumirim-CE e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal vigente e dá outras providências.
Altera o art. 24 da Lei Municipal n° 069/2006, de 24/11/2006 e dá outras providências.
Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei n° 221/2005, de 29 de dezembro de 2.005 e dá outras providências.
OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CEARÁ, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal número 115/2009, denominada Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, revogando a redação anterior.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipaumirim - Estado do Ceará, para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Ipaumirim - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda Pública Municipal inscritos ou não na Dívida Ativa e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nova redação da Lei que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as modificações nela constantes.
Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal Maestro "Alceu Laurentino de Melo" no Municipio de IpaurnirimCE, e dá outras providências"
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2010 ? dá outras providências.
Reajusta vencimentos, define o Piso Salarial do Magistério e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
Dando cumprimento ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta de n° 45/2008, firmado pelo Município junto a Procuradoria Regional do Trabalho 7a Região - amplia o quadro de pessoal efetivo ? cria os cargos de agentes de combate as endemias no âmbito do Municipio e adota outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ipaumirim LOSANI, estabelecendo as condições para respeitar, proteger, promover, prover e monitorar a realização do direito humano à alimentação adequada por meio da instituição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SistSAN).
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