INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Define aumento de salário para os profissionais do magistério no âmbito do município de Ipaumirim-CE e dá outras providências.

Altera o art. 1º; o inciso VIII do Art.2º; o inciso II do art. 3°; o "Caput" do art. 4º e os incisos II, V, IX e o § 2º do referido Art. da Lei Municipal N° 123/2009, de 25 de Maio de 2009.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA CIDADE E DO PATRIMÕNIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as atribuições da Guarda Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Define aumento para o Médico Veterinário, para os Coordenadores da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, requer a autorização para contratação temporária e dá outras providências.

Define aumento para os profissionais efetivos, de nível superior, do Programa Saúde da Família, define valores para os plantões Médicos dados no Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, deste Município de Ipaumirim, e dá outras providências.

Define aumento para os profissionais do magistério, conforme previsto no Art. 50 da Lei Municipal nº 121/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim e dá outras providências

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

CRIA O BAIRRO SÃO JOSÉ, LUIZ FERREIRA, FAZENDINHA E ALTO BANDEIRANTE E REDEFINE AS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO DO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó - COMARES-UIC, em conformidade com a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2011.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NA FÓRMA QUE INDICA.

Altera o art. 5°, alíneas “a", “b”, “c", "d", "e", §§ 1° e 3°; transforma o § 1° do art. 6° em parágrafo único; e inclui a alínea "f" ao art. 5° da Lei Municipal n° 082/2007, de 28/12/2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPAUMIRIM A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA D? SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAN N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIAE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Denomina de VICENTE FERREIRA DE SOUZA o Posto de Saúde do Distrito de Aroeira, localizad? no Distrito de Aroeira.

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2011 e dá outras providências.

Denomina de MARIA ALDA VIEIRA LISBOA o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Distrito de Felizardo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de quadro informativo nos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, Ambulatórios da rede pública municipal de saúde, clínicas conveniadas do município de Ipaumirim e similares, administrados direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 106/2009, que cria o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaumirim-CE e dá outras providências,

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim - FMMAl e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim e dá outras providências

Define salários para os cargos constantes no Art. 5° da lei Municipal nº 121/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim, cria cargos comissionados, classifica as escolas municipais e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ipaumirim-CE e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal vigente e dá outras providências.