Altera o art. 24 da Lei Municipal n° 069/2006, de 24/11/2006 e dá outras providências.
Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei n° 221/2005, de 29 de dezembro de 2.005 e dá outras providências.
OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CEARÁ, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal número 115/2009, denominada Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, revogando a redação anterior.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipaumirim - Estado do Ceará, para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Ipaumirim - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda Pública Municipal inscritos ou não na Dívida Ativa e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nova redação da Lei que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as modificações nela constantes.
Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal Maestro "Alceu Laurentino de Melo" no Municipio de IpaurnirimCE, e dá outras providências"
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2010 ? dá outras providências.
Reajusta vencimentos, define o Piso Salarial do Magistério e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
Dando cumprimento ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta de n° 45/2008, firmado pelo Município junto a Procuradoria Regional do Trabalho 7a Região - amplia o quadro de pessoal efetivo ? cria os cargos de agentes de combate as endemias no âmbito do Municipio e adota outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ipaumirim LOSANI, estabelecendo as condições para respeitar, proteger, promover, prover e monitorar a realização do direito humano à alimentação adequada por meio da instituição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SistSAN).
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DE IPAUMIRIM-CE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos do PASEP junto a Receita Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre aautorização para firmar acordo de cooperação e convênios com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Benefícios Eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal N° 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, no Município de Ipaumirim-??.
Concede gratificação especial, regulamenta diárias, modifica a Lei n°, 086/2008, e revoga a Lei nº 154/92.
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de Débitos do FGTS junto a a Caixa Econômica Federal S/A ? dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a adquiria, anualmente, kit's escolares e dá outras providências.
Institui Gratificação por Produtividade no Âmbito da Administração Municipal para os fiscais de tributos do Município de Ipaumirim-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá providências.
Amplia vagas no quadro de pessoal efetivo e cria novos cargos comissionados e efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal para suprir deficiências no serviço público e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais do Magistério e dá outras providências.
Institui a Contribuição de iluminação Pública - CIP no. Município de Ipaumirim, e adota outras providências.
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