Institui Gratificação por Produtividade no Âmbito da Administração Municipal para os fiscais de tributos do Município de Ipaumirim-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá providências.
Amplia vagas no quadro de pessoal efetivo e cria novos cargos comissionados e efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal para suprir deficiências no serviço público e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim no valor de Cr 26.719.263 (vinte e seis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento da prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 43.900.000, (quarenta e três milhões, novecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentarias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 52.250.000,00e (cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementa adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de C$ 81.100.000,00(oitenta e hum milhões e cem mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros) para reforço de dotações orçamentarias
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 12.300.000,00 ( doze milhões e trezentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Civil do Bem Estar Familiar no Brasil-BENFAM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e representada em nosso Estado pelo Programa Integrado de Planejamento Familiar e Educação Primária, de Sede com Mobilização Comunitária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO ATE O VALOR DE... Cr$122.800,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) e dá outras providencias
Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros tit. V, Energia Elétrica tit, IV, Obras Públ1cas X, 8erviços de Terceiros tit. I, Encargos Diversos tit. I
Suplementa as verbas de Pessoal Civil da 8ecretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de $372.000, (trezentos e setenta e dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.l.03, no valor de $100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, título I, código / 3.1.1.l.ol no valor de $ 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara.
suplementa as verbas de Pessoal Civil da Secretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de c$372.000, (trezentos e setenta e, dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.1.03, no valor de c100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, titulo I, código / 3.1.1.1.ol no valor de 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara
Autoriza ao Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito ate a importância de cinquenta milhões de cruzeiros, ? da outras providencias.
Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros titulo 1, cód.. 3.l.3.0.03, no valor de $400.000, (quatrocentos mil cruzeiros), Material Permanente titulo IV, cod.l.l.3.0.33, no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), Serviços de Terceiros, titulo X, cod.3.l.3.0.95, no valor de $2.208.000(dois milhões duzentos e oito mil cruzeiros)
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