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Lista de leis

Foram encontradas 370 registros
Informações atualizadas em: 17/12/2025 - 17:05:42
LEIS - 99/2009 22/04/2009
  • Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a adquiria, anualmente, kit's escolares e dá outras providências.

LEIS - 98/2009 16/04/2009
  • Institui Gratificação por Produtividade no Âmbito da Administração Municipal para os fiscais de tributos do Município de Ipaumirim-CE, e dá outras providências.

LEIS - 97/2009 05/03/2009
  • Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá providências.

LEIS - 96/2009 05/03/2009
  • Amplia vagas no quadro de pessoal efetivo e cria novos cargos comissionados e efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal para suprir deficiências no serviço público e adota outras providências.

LEIS - 95/2009 27/02/2009
  • Dispõe sobre a concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais do Magistério e dá outras providências.

LEIS - 53/2005 25/10/2005
  • Institui a Contribuição de iluminação Pública - CIP no. Município de Ipaumirim, e adota outras providências.

LEIS - 25/1985 11/04/1985
  • Autoriza a doação de um imóvel que indica e dá outras providencias.

LEIS - 24/1984 21/12/1984
  • Fixa o preço de hora de trator e dá outras providências.

LEIS - 23/1984 21/12/1984
  • Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim no valor de Cr 26.719.263 (vinte e seis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias

LEIS - 22/1984 30/11/1984
  • Autoriza a doação de imóvel que indica e da outras providências

LEIS - 21/1984 26/10/1984
  • Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento da prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 43.900.000, (quarenta e três milhões, novecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentarias.

LEIS - 20/1984 05/10/1984
  • Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 52.250.000,00e (cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

LEIS - 18/1984 26/09/1984
  • Autoriza a abertura de Crédito Suplementa adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de C$ 81.100.000,00(oitenta e hum milhões e cem mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias.

LEIS - 17/1984 20/09/1984
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o exercício financeiro de 1.985, da outras providencias

LEIS - 16/1984 14/09/1984
  • Fixa novos vencimentos do Quadro de Professores e Auxiliares de Serviços Complementares e dá outras providências

LEIS - 15/1984 17/08/1984
  • Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros) para reforço de dotações orçamentarias

LEIS - 14/1984 03/08/1984
  • Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de Cr$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

LEIS - 13/1984 03/08/1984
  • Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 12.300.000,00 ( doze milhões e trezentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias

LEIS - 1A/1984 25/05/1984
  • Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Civil do Bem Estar Familiar no Brasil-BENFAM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e representada em nosso Estado pelo Programa Integrado de Planejamento Familiar e Educação Primária, de Sede com Mobilização Comunitária

LEIS - 75/1973 28/08/1973
  • Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$2.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEIS - 4/1973 07/07/1973
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO ATE O VALOR DE... Cr$122.800,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) e dá outras providencias

LEIS - /1971 06/05/1971
  • Fixa a contribuição do Município de Ipaumirim para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências

LEIS - 38/1966 26/10/1966
  • Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros tit. V, Energia Elétrica tit, IV, Obras Públ1cas X, 8erviços de Terceiros tit. I, Encargos Diversos tit. I

LEIS - 37/1966 26/10/1966
  • Suplementa as verbas de Pessoal Civil da 8ecretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de $372.000, (trezentos e setenta e dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.l.03, no valor de $100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, título I, código / 3.1.1.l.ol no valor de $ 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara.

LEIS - 36/1966 26/10/1966
  • Suplementa as verbas de Subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Vereadores da Câmara

LEIS - 35/1966 26/10/1966
  • suplementa as verbas de Pessoal Civil da Secretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de c$372.000, (trezentos e setenta e, dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.1.03, no valor de c100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, titulo I, código / 3.1.1.1.ol no valor de 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara

LEIS - 34/1966 26/10/1966
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abril dois Créditos Especiais, um para conclusão de obras publicas e outra para despesas da ordem rural.

LEIS - 33/1966 28/09/1966
  • Autoriza ao Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito ate a importância de cinquenta milhões de cruzeiros, ? da outras providencias.

LEIS - 28/1966 31/08/1966
  • Fica Criado O Credito Especial de cr$8.000.000(oito milhões de cruzeiros) para percentagem da Cobrança de Tributos.

LEIS - 27/1966 31/08/1966
  • Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros titulo 1, cód.. 3.l.3.0.03, no valor de $400.000, (quatrocentos mil cruzeiros), Material Permanente titulo IV, cod.l.l.3.0.33, no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), Serviços de Terceiros, titulo X, cod.3.l.3.0.95, no valor de $2.208.000(dois milhões duzentos e oito mil cruzeiros)

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