Dispõe sobre a nova organização administrativa do município de Ipaumirim, reformula a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão. Revoga as disposições legais esparsas que tratam do mesmo tema ? adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica e dá outras providências.
Dá o nome de Praça José Alves de Oliveira (Zé Alves) à praça da Vila São José, localizada no bairro São José deste Município e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2014.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014- 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAROPROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011.
FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do exercício profissional do nutricionista junto a este município, e dá outras providências.
Acrescenta o Art. 112-A ao Capítulo VI, Seção II da Lei nº 037/2003, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ipaumirim/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do art. 2° da Lei do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDE?.
Institui a Comenda José Dias de Sousa (Zezé Dias) e dá outras providências.
Cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n°. 081/2007, de 04 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno público para a construção de reservatório de água com estação de tratamento para o Estado do Ceará a fim de que o mesmo possa implementar a obra integrante do Sistema Adutor em implementação pelo o Governo do Estado neste Município e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores públicos municipais efetivos pertencentes as categorias que indica e dá outras providências
Autoriza a prestação de auxílio financeiro às Associações Comunitárias e entidades afins do Município de Ipaumirim, para o fim e nos termos que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas, diretor clínico? auditor médico.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas, diretor clínico? auditor médico.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Ipaumirim - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 10% (dez por cento) conforme prevê Lei Federal n° 11.738/05.
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal
Altera o artigo 30 da Lei Municipal n° 06!)/2006, de 24 de novembro de 2006, atualiza os vencimentos dos cargos cornissionados e concede gratificação especial aos ocupantes dos cargos em cornissão.
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato de prefeito eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providencias.
CRIAÇÃO DA AGENDA 21 DA CULTURA LOCAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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