DISPÕE SOBRE RATEIO DE VALORES A TÍTULO DE SALDO DO ANTIGO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO RELATIVO AO ANO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos no cargo de Secretário Escolar e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do SAMU e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do ???? – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim.
Dispõe sobre a alteração na redação do caput do art. 13 e art. 47, caput, e VII, da lei 206/2013 e dá outras providências
Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Especiais e dá outras providências.
Autoriza a prestação de auxílio financeiro às Associações Comunitárias e entidades afins do Município de Ipaumirim, para o fim e nos termos que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Ipaumirim aos médicos participantes do Programa "Mais Médicos para o Brasil" instituído pela Lei Federal nº. 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim.
Dispõe sobre a denominação criação? do Centro Educação Infantil localizado de no município de Ipaumirim.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) conforme prevê Lei Federal nº 11.738/05.
Dispõe sobre a adequação da lei municipal 113/2009 relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/12 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL.
Dispõe sobre a nova organização administrativa do município de Ipaumirim, reformula a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão. Revoga as disposições legais esparsas que tratam do mesmo tema ? adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica e dá outras providências.
Dá o nome de Praça José Alves de Oliveira (Zé Alves) à praça da Vila São José, localizada no bairro São José deste Município e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Ipaumirim para o Exercício Financeiro de 2014.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014- 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAROPROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011.
FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do exercício profissional do nutricionista junto a este município, e dá outras providências.
Acrescenta o Art. 112-A ao Capítulo VI, Seção II da Lei nº 037/2003, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ipaumirim/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do art. 2° da Lei do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDE?.
Institui a Comenda José Dias de Sousa (Zezé Dias) e dá outras providências.
Cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n°. 081/2007, de 04 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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