Autoriza a doação de terreno público para a construção de reservatório de água com estação de tratamento para o Estado do Ceará a fim de que o mesmo possa implementar a obra integrante do Sistema Adutor em implementação pelo o Governo do Estado neste Município e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores públicos municipais efetivos pertencentes as categorias que indica e dá outras providências
Autoriza a prestação de auxílio financeiro às Associações Comunitárias e entidades afins do Município de Ipaumirim, para o fim e nos termos que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas, diretor clínico? auditor médico.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas, diretor clínico? auditor médico.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Ipaumirim - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 10% (dez por cento) conforme prevê Lei Federal n° 11.738/05.
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal
Altera o artigo 30 da Lei Municipal n° 06!)/2006, de 24 de novembro de 2006, atualiza os vencimentos dos cargos cornissionados e concede gratificação especial aos ocupantes dos cargos em cornissão.
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato de prefeito eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providencias.
CRIAÇÃO DA AGENDA 21 DA CULTURA LOCAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, táxi, no Município de Ipaumirim - CE. Na forma que indica e dá outras providencias.
Acrescenta-se a alínea "b" ao inciso I, do artigo 4, da lei Municipal n° 053/2005, de 25 de outubro de 2005 que instituiu a Contribuição de lluminação Pública - CIP no Município de lpaumirim, e dá outras providências.
Dá nome de Praça Vereador Higino Diniz Sobrinho (Sr. Dino) à Praça do Distrito de Canaúna, localizada na Zona Rural de Ipaumirim.
Define aumento de salários para servidores efetivos do Município de Ipaumirim, cria bolsa mestrado para os profissionais do magistério e dá outras providências.
Define aumento de salários para servidores efetivos do Municipio de Ipaumirim, cria bolsa mestrado para os profissionais do magistério e dá outras providências.
Define aumento de salários para os profissionais do magistérios no âmbito do Município de Ipaumirim e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A? VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Ipaumirim.
Altera o § 2° do Art. 20 da Lei Municipal n° 121/2009 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno público para a construção de reservatório de água com estação de tratamento para o Estado do Ceará afim de que o mesmo possa implementar a obra integrante do Sistema Adutor em implementação pelo o Governo do Estado neste Município e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012.
Dispõe sobre o desmembramento e criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretária de Esportes, Turismo e Lazer deste Município e a criação de cargo estruturais para as mesmas e dá outras providências.
Define aumento de salário para cargo de provimento efetivo, cria cargos de provimento em comissão, exclui cargo de provimento em comissão, altera os anexos II e 111, dos artigos 29 e 30, respectivamente, da Lei nº. 069/2006, altera valor de plantão médico para o H.M.M.J.S., dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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