Dispõe sobre a alteração na lei municipal nº 206/2013 que dispõe sobre a organização administrativa do município de Ipaumirim, reformulando a estrutura administrativa municipal desmembrando a Secretaria de Administração e Finanças revogando as disposições legais em contrário adotando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder como rateio dos valores advindos da União referente à complementação do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com os profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário de Excepcional Interesse Público 01 (um) Médico - PSF, para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde para atuar no PSF - Sede do município e dá outras providências

Dispõe sobre o processo seletivo para a contratação temporária para funções específicas relacionadas aos programas temporários desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do NASF e dá outras providências

Dispõe sobre denominação dos próprios municipal que especificam seus nomes e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XVI, ao artigo 25, altera o anexo VI, da Lei Municipal nº. 206/2013 e dá outras providências

Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal N° 155 de 14 de Outubro de 2011,que dispõe sobre o Programa de Incentivo a Banda de Música do Município e da outras providências.

Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal no Município de Ipaumirim e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

"Acrescenta o inciso XV, ao artigo 21, altera o anexo V, da Lei Municipal nº. 206/2013 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências"

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RATEIO DE VALORES A TÍTULO DE SALDO DO ANTIGO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO RELATIVO AO ANO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos no cargo de Secretário Escolar e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, visando a manutenção do SAMU e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do ???? – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim.

Dispõe sobre a alteração na redação do caput do art. 13 e art. 47, caput, e VII, da lei 206/2013 e dá outras providências

Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Especiais e dá outras providências.

Autoriza a prestação de auxílio financeiro às Associações Comunitárias e entidades afins do Município de Ipaumirim, para o fim e nos termos que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Ipaumirim aos médicos participantes do Programa "Mais Médicos para o Brasil" instituído pela Lei Federal nº. 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil localizado no município de Ipaumirim.

Dispõe sobre a denominação criação? do Centro Educação Infantil localizado de no município de Ipaumirim.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) conforme prevê Lei Federal nº 11.738/05.

Dispõe sobre a adequação da lei municipal 113/2009 relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/12 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL.