Normativos Próprios

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LEIS: 96/2009 05/03/2009

Amplia vagas no quadro de pessoal efetivo e cria novos cargos comissionados e efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal para suprir deficiências no serviço público e adota outras providências.

LEIS: 97/2009 05/03/2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá providências.

LEIS: 95/2009 27/02/2009

Dispõe sobre a concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais do Magistério e dá outras providências.

LEIS: 53/2005 25/10/2005

Institui a Contribuição de iluminação Pública - CIP no. Município de Ipaumirim, e adota outras providências.

LEIS: 25/1985 11/04/1985

Autoriza a doação de um imóvel que indica e dá outras providencias.

LEIS: 23/1984 21/12/1984

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim no valor de Cr 26.719.263 (vinte e seis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias

LEIS: 24/1984 21/12/1984

Fixa o preço de hora de trator e dá outras providências.

LEIS: 22/1984 30/11/1984

Autoriza a doação de imóvel que indica e da outras providências

LEIS: 21/1984 26/10/1984

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento da prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 43.900.000, (quarenta e três milhões, novecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentarias.

LEIS: 20/1984 05/10/1984

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 52.250.000,00e (cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que indica.

LEIS: 18/1984 26/09/1984

Autoriza a abertura de Crédito Suplementa adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de C$ 81.100.000,00(oitenta e hum milhões e cem mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias.

LEIS: 17/1984 20/09/1984

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaumirim para o exercício financeiro de 1.985, da outras providencias

LEIS: 16/1984 14/09/1984

Fixa novos vencimentos do Quadro de Professores e Auxiliares de Serviços Complementares e dá outras providências

LEIS: 15/1984 17/08/1984

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros) para reforço de dotações orçamentarias

LEIS: 13/1984 03/08/1984

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 12.300.000,00 ( doze milhões e trezentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias

LEIS: 14/1984 03/08/1984

Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de Cr$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para o fim que indica.

LEIS: 1A/1984 25/05/1984

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Civil do Bem Estar Familiar no Brasil-BENFAM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e representada em nosso Estado pelo Programa Integrado de Planejamento Familiar e Educação Primária, de Sede com Mobilização Comunitária

LEIS: 75/1973 28/08/1973

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$2.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEIS: 4/1973 07/07/1973

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO ATE O VALOR DE... Cr$122.800,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) e dá outras providencias

LEIS: 00/1971 06/05/1971

Fixa a contribuição do Município de Ipaumirim para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências

LEIS: 36/1966 26/10/1966

Suplementa as verbas de Subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Vereadores da Câmara

LEIS: 34/1966 26/10/1966

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abril dois Créditos Especiais, um para conclusão de obras publicas e outra para despesas da ordem rural.

LEIS: 35/1966 26/10/1966

suplementa as verbas de Pessoal Civil da Secretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de c$372.000, (trezentos e setenta e, dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.1.03, no valor de c100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, titulo I, código / 3.1.1.1.ol no valor de 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara

LEIS: 37/1966 26/10/1966

Suplementa as verbas de Pessoal Civil da 8ecretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de $372.000, (trezentos e setenta e dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.l.03, no valor de $100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, título I, código / 3.1.1.l.ol no valor de $ 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara.

LEIS: 38/1966 26/10/1966

Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros tit. V, Energia Elétrica tit, IV, Obras Públ1cas X, 8erviços de Terceiros tit. I, Encargos Diversos tit. I

LEIS: 33/1966 28/09/1966

Autoriza ao Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito ate a importância de cinquenta milhões de cruzeiros, ? da outras providencias.

LEIS: 27/1966 31/08/1966

Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros titulo 1, cód.. 3.l.3.0.03, no valor de $400.000, (quatrocentos mil cruzeiros), Material Permanente titulo IV, cod.l.l.3.0.33, no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), Serviços de Terceiros, titulo X, cod.3.l.3.0.95, no valor de $2.208.000(dois milhões duzentos e oito mil cruzeiros)

LEIS: 28/1966 31/08/1966

Fica Criado O Credito Especial de cr$8.000.000(oito milhões de cruzeiros) para percentagem da Cobrança de Tributos.

LEIS: 26/1966 27/06/1966

Suplementa as verbas de Encargos Diversos, titulo I, código 3.l.4.0.03 no valor de c$700.000, (setecentos mil cruzeiros), a verba de Diárias e Ajuda de Custo, título I, código 3.1.l.l.03 no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), e a verba de Encargos Diversos, titulo VII, código 3.1.4.0.03 no valor de c$150.000, (cento cinquenta mil cruzeiros).

LEIS: 23/1966 25/05/1966

Fica criada a verba de CR$500.000(quinhentos mil cruzeiros) destinada ao Ginásio XI de Agosto de // Ipaumirim, a título de subvenção como ajuda aos estudantes pobres deste Município."

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026

  • A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios?" na competência de JUNHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2026 28/05/2026

  • A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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