Define aumento para os profissionais efetivos, de nível superior, do Programa Saúde da Família, define valores para os plantões Médicos dados no Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, deste Município de Ipaumirim, e dá outras providências.

Define aumento para os profissionais do magistério, conforme previsto no Art. 50 da Lei Municipal nº 121/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim e dá outras providências

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

CRIA O BAIRRO SÃO JOSÉ, LUIZ FERREIRA, FAZENDINHA E ALTO BANDEIRANTE E REDEFINE AS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO DO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó - COMARES-UIC, em conformidade com a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPAUMIRIM A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA D? SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAN N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIAE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera o art. 5°, alíneas “a", “b”, “c", "d", "e", §§ 1° e 3°; transforma o § 1° do art. 6° em parágrafo único; e inclui a alínea "f" ao art. 5° da Lei Municipal n° 082/2007, de 28/12/2007.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NA FÓRMA QUE INDICA.

Denomina de VICENTE FERREIRA DE SOUZA o Posto de Saúde do Distrito de Aroeira, localizad? no Distrito de Aroeira.

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de quadro informativo nos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Socorro, Ambulatórios da rede pública municipal de saúde, clínicas conveniadas do município de Ipaumirim e similares, administrados direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal.

Denomina de MARIA ALDA VIEIRA LISBOA o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Distrito de Felizardo.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim - FMMAl e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ipaumirim e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 106/2009, que cria o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaumirim-CE e dá outras providências,

Define salários para os cargos constantes no Art. 5° da lei Municipal nº 121/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Operacional do Magistério - PCCS/MAG no âmbito do Município de Ipaumirim, cria cargos comissionados, classifica as escolas municipais e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ipaumirim-CE e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal vigente e dá outras providências.

Altera o art. 24 da Lei Municipal n° 069/2006, de 24/11/2006 e dá outras providências.

Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei n° 221/2005, de 29 de dezembro de 2.005 e dá outras providências.

OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CEARÁ, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda a Lei nº108/2009, e dá outras Providencias..."

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipaumirim - Estado do Ceará, para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IPAUMIRIM - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2010.

Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal número 115/2009, denominada Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, revogando a redação anterior.

Dispõe sobre a nova redação da Lei que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as modificações nela constantes.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.