Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 52.250.000,00e (cinquenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementa adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de C$ 81.100.000,00(oitenta e hum milhões e cem mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros) para reforço de dotações orçamentarias
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, no valor de Cr$ 12.300.000,00 ( doze milhões e trezentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Civil do Bem Estar Familiar no Brasil-BENFAM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e representada em nosso Estado pelo Programa Integrado de Planejamento Familiar e Educação Primária, de Sede com Mobilização Comunitária
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO ATE O VALOR DE... Cr$122.800,00(CENTO E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) e dá outras providencias
suplementa as verbas de Pessoal Civil da Secretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de c$372.000, (trezentos e setenta e, dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.1.03, no valor de c100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, titulo I, código / 3.1.1.1.ol no valor de 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara
Suplementa as verbas de Pessoal Civil da 8ecretaria da Prefeitura, titulo I, código / 3.1.1.1.03 no valor de $372.000, (trezentos e setenta e dois mil cruzeiros), Pessoal Civil do Serviço de Arrecadação e Fiscalização titulo I, código 31.l.l.03, no valor de $100.000(cem mil cruzeiros), verba de Pessoal Civil/da Secretaria da Câmara, título I, código / 3.1.1.l.ol no valor de $ 60.000, (sessenta mil cruzeiros), concedendo aumento aos funcionários da Prefeitura e da Câmara.
Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros tit. V, Energia Elétrica tit, IV, Obras Públ1cas X, 8erviços de Terceiros tit. I, Encargos Diversos tit. I
Autoriza ao Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito ate a importância de cinquenta milhões de cruzeiros, ? da outras providencias.
Suplementa as verbas de Serviços de Terceiros titulo 1, cód.. 3.l.3.0.03, no valor de $400.000, (quatrocentos mil cruzeiros), Material Permanente titulo IV, cod.l.l.3.0.33, no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), Serviços de Terceiros, titulo X, cod.3.l.3.0.95, no valor de $2.208.000(dois milhões duzentos e oito mil cruzeiros)
Suplementa as verbas de Encargos Diversos, titulo I, código 3.l.4.0.03 no valor de c$700.000, (setecentos mil cruzeiros), a verba de Diárias e Ajuda de Custo, título I, código 3.1.l.l.03 no valor de $300.000, (trezentos mil cruzeiros), e a verba de Encargos Diversos, titulo VII, código 3.1.4.0.03 no valor de c$150.000, (cento cinquenta mil cruzeiros).
Fica criada a verba de CR$500.000(quinhentos mil cruzeiros) destinada ao Ginásio XI de Agosto de // Ipaumirim, a título de subvenção como ajuda aos estudantes pobres deste Município."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública promover a competente ação desapropriatória de uma área de terreno urbano medindo 84.55( o1 tenta e quatro metros e cinquenta cinco centímetros quadrados),com duas casas de taipa cobertas de telhas, encravadas no centro da rua supra aludida, de propriedade atribuída ao sr. Oswaldo Ademar Barbosa
Suplementa a Verba de Obras Publicas "Calç amen to no valor de CR$7.000.000(sete milhoes de cruzeirdTítulo X Código 4.1.1.3.95. PESQUISAR A DATA CORRETA DESSA LEI
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