Normativos Próprios

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LEIS: 25/1966 25/05/1966

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública promover a competente ação desapropriatória de uma área de terreno urbano medindo 84.55( o1 tenta e quatro metros e cinquenta cinco centímetros quadrados),com duas casas de taipa cobertas de telhas, encravadas no centro da rua supra aludida, de propriedade atribuída ao sr. Oswaldo Ademar Barbosa

LEIS: 25b/1966 25/05/1966

Suplementa a verba de percentagem sobre cobrança de tributos Titulo I no valor de CR$2.300.000 (dois milhões trezentos mil cruzeiros)

LEIS: 22/1966 02/01/1966

Suplementa a Verba de Obras Publicas "Calç amen to no valor de CR$7.000.000(sete milhoes de cruzeirdTítulo X Código 4.1.1.3.95. PESQUISAR A DATA CORRETA DESSA LEI

LEIS: 2/1965 30/06/1965

Cria um Credito Especial de hum milhão de cruzeiros para Assistência Jurídica a Municipalidade.

LEIS: 3/1965 30/06/1965

Cria um credito espacial de C$800.000 oitocentos mil cruzeiros, a título de subvenção para a Ancar - Ceara, Escritório de Ipaumirim.

LEIS: 4/1965 30/06/1965

Suplemente verba de Exercício Anterior, de hum milhão e duzentos mil cruzeiros

LEIS: 5/1965 30/06/1965

Suplementa a verba de Obras Publicas "calçamento" no valor de CR$2.500, (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) Código 4.1.1.3.95.Titulo X

LEIS: 1/1965 14/04/1965

Cria uma verba de C$200.000(duzentos mil cruzeiros) para as despesas com o funerário de Vereador Francisco de Melo e Silva.

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026

  • A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios?" na competência de JUNHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2026 28/05/2026

  • A Câmara Municipal de Ipaumirim, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios" na competência de MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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