ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, EXCLUÍDO TODOS OS INCISOS, ALTERANDO SEU PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL 490/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, QUE ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 375/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VALORES PARA CONTRATO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O IGEPAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA URBANA (50 UNIDADES HABITACIONAIS)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO SÍTIO SÃO PEDRO EM IPAUMIRIM - CEARÁ PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSIENE FERREIRA COUTINHO - TIA ZIZI"

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 451/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM) DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

fica decretado LUTO OFICIAL em todo Poder Legislativo Municipal em virtude do Falecimento do Senhor José João dos Santos e dá outras providências.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme aumento estabelecido no Decreto presidencial nr. 11.864/2023, na forma que indica e dá outras providências.

Designa o Senhor Luiz ivan de Souza, como Controlador Ouvidor da Câmara Municipai de Ipaumirim — CE e dá outras providências.

dispõe sobre a criação da comissão de avaliação de bens,define seus membros e dà outras providências da câmara municipal de ipaumirim ce

Designa o Senhor Luiz Ivan de Souza, como Fiscal de Contratação da Câmara Municipal de Ipaumirim — CE e dá outras providências.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/ICE NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação. dos "membros da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamenta.

EXONERA O SENHOR JOSÉ STRAUSS DA SOUSA FILHO DA FUNÇÃO DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM=CE

EXONERA. A SENHORA MARIA LUISA PEREIRA BARROS DA FUNÇÃO DE CHEFE DO CONTROLE DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMITIM-CE”