AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE MESTRE ALBERTO MANSUR Nº 4740, UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITO NA RUA SDO 10 SJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORARIA DE TRABALHO, AO SERVIDOR (A) PUBLICO MUNICIPAL (EFETIVO) COM CARGA HORARIA DE 20H (VINTE HORAS) SEMANAIS, 40H (QUARENTA HORAS) SEMANAIS E 60H (SESSENTA HORAS) SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DA SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL E DO EXERCICIO DO CARGO, QUE TENHA CONJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIENCIA DE QUALQUER NATUREZA.
ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N2120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARA, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores efetivos da Câmara Municipal, para o exercício financeiro do ano de 2023 a partir de 1º de maio de 2023, e dá outras providências
Altera o §72, do artigo 62, e o Subanexo VII do Anexo I da Lei nº 418/2022, esta que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Ipaumirim, e dá outras providéncias.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICACAO - ETR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM-CE.
Denomina que as duas salas de aula recém-construidas na Escola Vicente Felizardo Vieira sejam denominadas Sala Pyetra Galdino Barbosa e Sala Lino Dias Pontes.
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CORPO DE BALLET DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, MEDIANTE CONCESSAO DE BOLSAS AOS SEUS (SUAS) INTEGRANTES E SEU (SUA) MONITOR (A), NOS TERMOS DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Ipaumirim/CE, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Ex-Gestor José Geraldo dos Santos.
ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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