ALTERA O SUBANEXO VII DO ANEXO I DA LEI Nº 418/2022, ESTA QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDOR DO MUNICIPÍO DE IPAUMIRIM-CE
FICA DENOMINADA À RAMPA DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE COM O NOME DE ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE)NO MUNICIPIO DE IPAUMIRIM/CE , NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA QUE FICA AO LADO DA CASA DE JOSÉ DE MUNDICO, NO DISTRITO DE FELIZARDO, COMO BRINQUEDOPRAÇA: MARIA CAROLINA CRISPIM DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
CRIA O ADICIONAL DE GESTÃO DE PASTA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
Fica denominada a nova passagem molhada do Sítio Trapiá com o nome de VALDEREZ BARBOSA DOS SANTOS, no município de Ipaumirim-CE e dá outras providências.
Cria o Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Vigilância Sanitária desenvolvido pelo Setor da Farmácia Municipal.
Fica denominada a nova passagem molhada do Distrito de Canaúna com o nome de João Gonçalves de Almeida, no município de Ipaumirim-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Ipaumirim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Maria Zenira Gonçalves Gomes e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAPACITA IPAUMIRIM” DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina que a Rua que fica entre o boteco bar e a casa de Vanvan na Vila São José, seja denominada MODESTO SANTANA DUARTE.
Denomina que a rua do depósito de gás de Cari, seja denominada JOSÉ WELLINGTON DE LIMA (CABELUDO).
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades, órgãos, setores de prestação de serviços públicos municipais, polo turístico da Pedra de São Sebastião e vias públicas do Município e distritos da Ipaumirim-CE.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR WILSON ALVES DE FREITAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS PROVENTOS DOS VEREADORES E DO PROVENTO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“EXONERA A SENHORA MICHELLE JORGE DIAS DA FUNÇÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMITIM-CE”
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ipaumirim-CE.
Designa a Senhora Maria Aparecida da Silva, como chefe do Controle Interno da Câmara Municipal de Ipaumirim – CE e dá outras providências.
Designa a Senhora Maria Luisa Pereira Barros, como chefe do Controle de Almoxarifado da Câmara Municipal de Ipaumirim – CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da comissão de avaliação de bens, define seus membros e dá outras providências da Câmara Municipal de Ipaumirim-CE.
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